Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 7, n. 3 (set./dez. 2012), p. 1620-1651 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil, espanha. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, espanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil, espanha. |
| Accesso online: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5556/2962 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
di: Rego Blanco, María Dolores
Pubblicazione: (2007)
di: Rego Blanco, María Dolores
Pubblicazione: (2007)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
di: Vercher Noguera, Antonio
Pubblicazione: (2011)
di: Vercher Noguera, Antonio
Pubblicazione: (2011)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
di: Romeo Casabona, Carlos María
Pubblicazione: (2004)
di: Romeo Casabona, Carlos María
Pubblicazione: (2004)
O problema da mineração a céu aberto na Espanha e a sua regulamentação legal
di: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
Pubblicazione: (2006)
di: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
Pubblicazione: (2006)
Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2015)
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2015)
A proteção do patrimônio cultural no Brasil e na Espanha : o caso da vaquejada e das touradas
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2024)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2024)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
di: Claudino, Felipe da Silva
Pubblicazione: (2020)
di: Claudino, Felipe da Silva
Pubblicazione: (2020)
A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2019)
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2019)
A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola
di: García Fernández, Dora
Pubblicazione: (2015)
di: García Fernández, Dora
Pubblicazione: (2015)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
di: Martín Uranga, Amelia
Pubblicazione: (2004)
di: Martín Uranga, Amelia
Pubblicazione: (2004)
Histórico, conceito e conteúdo do moderno direito agrário na Espanha
di: Sanz Jarque, Juan José
Pubblicazione: (1983)
di: Sanz Jarque, Juan José
Pubblicazione: (1983)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2017)
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2017)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
di: Alfredo, João
Pubblicazione: (2018)
di: Alfredo, João
Pubblicazione: (2018)
Perspectivas inter e transdisciplinares do direito à sustentabilidade ambiental local no Brasil e Espanha : desafios ao combate à crescente despopulação rural
di: Calgaro, Cleide
Pubblicazione: (2021)
di: Calgaro, Cleide
Pubblicazione: (2021)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
di: Hermany, Ricardo
Pubblicazione: (2024)
di: Hermany, Ricardo
Pubblicazione: (2024)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
di: Bauzá Martorell, Felio José
Pubblicazione: (2020)
di: Bauzá Martorell, Felio José
Pubblicazione: (2020)
Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2005)
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2005)
A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
di: Kovalczuk Filho, José Enéas
Pubblicazione: (2013)
di: Kovalczuk Filho, José Enéas
Pubblicazione: (2013)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
di: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Pubblicazione: (2021)
di: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Pubblicazione: (2021)
Corporação de Mondragon e a sustentabilidade
di: Hülse, Levi
Pubblicazione: (2022)
di: Hülse, Levi
Pubblicazione: (2022)
Derecho penal ambiental español
di: Martos Nuñes, Juan Antonio
Pubblicazione: (2021)
di: Martos Nuñes, Juan Antonio
Pubblicazione: (2021)
Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
di: Manfrinate, Rosana
Pubblicazione: (2019)
di: Manfrinate, Rosana
Pubblicazione: (2019)
A constitucionalização do meio ambiente no BrasiL, Espanha e África do Sul : avanços e desafios
di: Brito, Franclim Jorge Sobral de
Pubblicazione: (2018)
di: Brito, Franclim Jorge Sobral de
Pubblicazione: (2018)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
di: Mazzochi, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
di: Mazzochi, Fernanda
Pubblicazione: (2010)
Efeitos do transporte público sobre o meio urbano
di: Ghidini, Roberto
Pubblicazione: (2012)
di: Ghidini, Roberto
Pubblicazione: (2012)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
di: Rübenich, Welton
Pubblicazione: (2023)
di: Rübenich, Welton
Pubblicazione: (2023)
O projeto grande símio espanhol
di: Casal, Paula
Pubblicazione: (2014)
di: Casal, Paula
Pubblicazione: (2014)
A inteligência artificial como instrumento de democratização e suas contribuições para a gestão da água: uma análise entre Brasil e Espanha
di: Pagnussat, Renan Carlos
Pubblicazione: (2024)
di: Pagnussat, Renan Carlos
Pubblicazione: (2024)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
di: Monteiro, Renata de Almeida
Pubblicazione: (2018)
di: Monteiro, Renata de Almeida
Pubblicazione: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
O papel do teletrabalho na transição justa
di: Sousa, Duarte Abrunhosa e
Pubblicazione: (2024)
di: Sousa, Duarte Abrunhosa e
Pubblicazione: (2024)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
A tributação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável
di: Marcos, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2013)
di: Marcos, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2017)
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)