Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 7, n. 3 (set./dez. 2012), p. 1620-1651 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil, espanha. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, espanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil, espanha. |
| 在線閱讀: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5556/2962 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
由: Rego Blanco, María Dolores
出版: (2007)
由: Rego Blanco, María Dolores
出版: (2007)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
由: Vercher Noguera, Antonio
出版: (2011)
由: Vercher Noguera, Antonio
出版: (2011)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
由: Romeo Casabona, Carlos María
出版: (2004)
由: Romeo Casabona, Carlos María
出版: (2004)
O problema da mineração a céu aberto na Espanha e a sua regulamentação legal
由: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
出版: (2006)
由: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
出版: (2006)
Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
由: Marrara, Thiago
出版: (2015)
由: Marrara, Thiago
出版: (2015)
A proteção do patrimônio cultural no Brasil e na Espanha : o caso da vaquejada e das touradas
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2024)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2024)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
由: Claudino, Felipe da Silva
出版: (2020)
由: Claudino, Felipe da Silva
出版: (2020)
A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
由: Turatti, Luciana
出版: (2019)
由: Turatti, Luciana
出版: (2019)
A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola
由: García Fernández, Dora
出版: (2015)
由: García Fernández, Dora
出版: (2015)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
Histórico, conceito e conteúdo do moderno direito agrário na Espanha
由: Sanz Jarque, Juan José
出版: (1983)
由: Sanz Jarque, Juan José
出版: (1983)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2017)
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2017)
Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
由: Alfredo, João
出版: (2018)
由: Alfredo, João
出版: (2018)
Perspectivas inter e transdisciplinares do direito à sustentabilidade ambiental local no Brasil e Espanha : desafios ao combate à crescente despopulação rural
由: Calgaro, Cleide
出版: (2021)
由: Calgaro, Cleide
出版: (2021)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
由: Hermany, Ricardo
出版: (2024)
由: Hermany, Ricardo
出版: (2024)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
由: Bauzá Martorell, Felio José
出版: (2020)
由: Bauzá Martorell, Felio José
出版: (2020)
Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol
由: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
出版: (2005)
由: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
出版: (2005)
A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
由: Kovalczuk Filho, José Enéas
出版: (2013)
由: Kovalczuk Filho, José Enéas
出版: (2013)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
由: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
出版: (2021)
由: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
出版: (2021)
Corporação de Mondragon e a sustentabilidade
由: Hülse, Levi
出版: (2022)
由: Hülse, Levi
出版: (2022)
Derecho penal ambiental español
由: Martos Nuñes, Juan Antonio
出版: (2021)
由: Martos Nuñes, Juan Antonio
出版: (2021)
Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
由: Manfrinate, Rosana
出版: (2019)
由: Manfrinate, Rosana
出版: (2019)
A constitucionalização do meio ambiente no BrasiL, Espanha e África do Sul : avanços e desafios
由: Brito, Franclim Jorge Sobral de
出版: (2018)
由: Brito, Franclim Jorge Sobral de
出版: (2018)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
由: Mazzochi, Fernanda
出版: (2010)
由: Mazzochi, Fernanda
出版: (2010)
Efeitos do transporte público sobre o meio urbano
由: Ghidini, Roberto
出版: (2012)
由: Ghidini, Roberto
出版: (2012)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
由: Rübenich, Welton
出版: (2023)
由: Rübenich, Welton
出版: (2023)
O projeto grande símio espanhol
由: Casal, Paula
出版: (2014)
由: Casal, Paula
出版: (2014)
A inteligência artificial como instrumento de democratização e suas contribuições para a gestão da água: uma análise entre Brasil e Espanha
由: Pagnussat, Renan Carlos
出版: (2024)
由: Pagnussat, Renan Carlos
出版: (2024)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
由: Monteiro, Renata de Almeida
出版: (2018)
由: Monteiro, Renata de Almeida
出版: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
O papel do teletrabalho na transição justa
由: Sousa, Duarte Abrunhosa e
出版: (2024)
由: Sousa, Duarte Abrunhosa e
出版: (2024)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
由: Kokke, Marcelo
出版: (2019)
由: Kokke, Marcelo
出版: (2019)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
A tributação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável
由: Marcos, Patrícia Rossi
出版: (2013)
由: Marcos, Patrícia Rossi
出版: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)