Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Furkejuvvon:
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| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 5-24 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, blumenau (sc). Desastre ambiental, blumenau (sc). Interesse coletivo, blumenau (sc). Regularização fundiária, blumenau (sc). |
| Liŋkkat: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56805 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| _version_ | 1845725782850142208 |
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| author | Pandini, Ana Maria Cipriani |
| author_facet | Pandini, Ana Maria Cipriani |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 5-24 |
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Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Pandini, Ana Maria Cipriani
Dano ambiental, Blumenau (SC).
Desastre ambiental, Blumenau (SC).
Interesse coletivo, Blumenau (SC).
Regularização fundiária, Blumenau (SC).
Artigo de Revista
2023
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56805
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177704
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/66a37b56-01b4-5ebd-b26b-549edb3e412f
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Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 5-24
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