Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 12, n. 48 (2009), p. 228-239 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, brasil. Prejuízo, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54226 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2016)
από: Cunha, Nivaldo Caetano da
Έκδοση: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
από: Rodrigues, Carolina Costa Val
Έκδοση: (2013)
από: Rodrigues, Carolina Costa Val
Έκδοση: (2013)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2000)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2000)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2024)
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2024)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
από: Rizzo, Guilherme Franzen
Έκδοση: (2012)
από: Rizzo, Guilherme Franzen
Έκδοση: (2012)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
από: Sousa, Felipe Oliveira de
Έκδοση: (2024)
από: Sousa, Felipe Oliveira de
Έκδοση: (2024)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
από: Florencio, Madja de Sousa Moura
Έκδοση: (2015)
από: Florencio, Madja de Sousa Moura
Έκδοση: (2015)
Dano moral ambiental
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1999)
από: Paccagnella, Luis Henrique
Έκδοση: (1999)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
από: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Έκδοση: (2004)
από: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Έκδοση: (2004)
O dano moral ambiental e sua reparação
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (1996)
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (1996)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
από: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Έκδοση: (2023)
από: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Έκδοση: (2023)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
από: Oliveira , Philipi de
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira , Philipi de
Έκδοση: (2020)
Dez bilhões de prejuízo
από: Brossard, Paulo
Έκδοση: (2014)
από: Brossard, Paulo
Έκδοση: (2014)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
από: Melo, Melissa Ely
Έκδοση: (2018)
από: Melo, Melissa Ely
Έκδοση: (2018)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2004)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2004)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2022)
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2022)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
από: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Έκδοση: (2000)
από: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Έκδοση: (2000)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
από: Carvalho, Jorge Cruz de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Jorge Cruz de
Έκδοση: (2011)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
από: Haddad, Emílio
Έκδοση: (2007)
από: Haddad, Emílio
Έκδοση: (2007)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
από: Mil, Lorenzo Caser
Έκδοση: (2019)
από: Mil, Lorenzo Caser
Έκδοση: (2019)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2024)
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2024)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2016)
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2016)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2024)
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
από: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Έκδοση: (2022)
από: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
από: Tabarelli, Liane
Έκδοση: (2018)
από: Tabarelli, Liane
Έκδοση: (2018)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2024)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2024)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
από: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Έκδοση: (2016)
από: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Έκδοση: (2016)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
από: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Έκδοση: (2013)
από: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Έκδοση: (2013)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2022)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2022)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
από: Polido, Walter Antonio
Έκδοση: (2007)
από: Polido, Walter Antonio
Έκδοση: (2007)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
από: Fonbaustier, Laurent
Έκδοση: (2014)
από: Fonbaustier, Laurent
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2017)
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2017)
A parametrização nos contratos de seguros
από: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Έκδοση: (2023)
από: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Έκδοση: (2023)