Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Montenegro, Ana Cecilia Vieira |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 12, n. 48 (2009), p. 228-239 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, brasil. Prejuízo, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54226 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
mā: Cunha, Nivaldo Caetano da
I whakaputaina: (2016)
mā: Cunha, Nivaldo Caetano da
I whakaputaina: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
mā: Rodrigues, Carolina Costa Val
I whakaputaina: (2013)
mā: Rodrigues, Carolina Costa Val
I whakaputaina: (2013)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2000)
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2000)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2024)
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2024)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
mā: Rizzo, Guilherme Franzen
I whakaputaina: (2012)
mā: Rizzo, Guilherme Franzen
I whakaputaina: (2012)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
mā: Sousa, Felipe Oliveira de
I whakaputaina: (2024)
mā: Sousa, Felipe Oliveira de
I whakaputaina: (2024)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
mā: Florencio, Madja de Sousa Moura
I whakaputaina: (2015)
mā: Florencio, Madja de Sousa Moura
I whakaputaina: (2015)
Dano moral ambiental
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1999)
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1999)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2004)
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2004)
O dano moral ambiental e sua reparação
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)
Dez bilhões de prejuízo
mā: Brossard, Paulo
I whakaputaina: (2014)
mā: Brossard, Paulo
I whakaputaina: (2014)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
mā: Melo, Melissa Ely
I whakaputaina: (2018)
mā: Melo, Melissa Ely
I whakaputaina: (2018)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2004)
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2004)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2020)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
mā: Pivetta, Luize Duarte
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
I whakaputaina: (2016)
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
I whakaputaina: (2016)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
mā: Mangueira, Carlos Octaviano de M
I whakaputaina: (2000)
mā: Mangueira, Carlos Octaviano de M
I whakaputaina: (2000)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
mā: Carvalho, Jorge Cruz de
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
mā: Haddad, Emílio
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
mā: Mil, Lorenzo Caser
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
mā: Coelho, Mariana Carvalho Victor
I whakaputaina: (2024)
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
mā: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
mā: Tabarelli, Liane
I whakaputaina: (2018)
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STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2024)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
mā: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
I whakaputaina: (2016)
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Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
mā: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
I whakaputaina: (2013)
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A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
mā: Polido, Walter Antonio
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
mā: Fonbaustier, Laurent
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
mā: França, Vladimir da Rocha
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
mā: Borges, Felipe Garcia Lisboa
I whakaputaina: (2017)
mā: Borges, Felipe Garcia Lisboa
I whakaputaina: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
mā: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
A parametrização nos contratos de seguros
mā: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
I whakaputaina: (2023)
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