Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 12, n. 48 (2009), p. 228-239 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Indenização, brasil. Prejuízo, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54226 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
-н: Rodrigues, Carolina Costa Val
Хэвлэсэн: (2013)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2024)
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Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
-н: Rizzo, Guilherme Franzen
Хэвлэсэн: (2012)
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
-н: Sousa, Felipe Oliveira de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
-н: Florencio, Madja de Sousa Moura
Хэвлэсэн: (2015)
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Dano moral ambiental
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1999)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
O dano moral ambiental e sua reparação
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
-н: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
-н: Oliveira , Philipi de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Dez bilhões de prejuízo
-н: Brossard, Paulo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
-н: Melo, Melissa Ely
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Melo, Melissa Ely
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2022)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
-н: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
-н: Carvalho, Jorge Cruz de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
-н: Haddad, Emílio
Хэвлэсэн: (2007)
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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
-н: Mil, Lorenzo Caser
Хэвлэсэн: (2019)
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STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
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STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2024)
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
-н: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
-н: Tabarelli, Liane
Хэвлэсэн: (2018)
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STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
-н: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
-н: Polido, Walter Antonio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
-н: Fonbaustier, Laurent
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
-н: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A parametrização nos contratos de seguros
-н: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2023)