Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 2, n. 5 (fev. 2014), p. 182-196 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Autonomia local, brasil. Esgotamento sanitário, rio de janeiro (estado). Saneamento básico, brasil. Saúde pública, brasil. Serviços públicos, brasil. Vigilância sanitária, brasil. Competência administrativa, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Da fragmentação à articulação : a política nacional de saneamento e seu legado histórico
par: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Publié: (2012)
par: Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Publié: (2012)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
par: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publié: (2024)
par: Pereira, Luiz Firmino Martins
Publié: (2024)
Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
par: Toledo, Graziella de Araújo
Publié: (2020)
par: Toledo, Graziella de Araújo
Publié: (2020)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
par: Moriconi, Patrícia Rossi
Publié: (2013)
par: Moriconi, Patrícia Rossi
Publié: (2013)
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
par: Foch, Fernando
Publié: (2014)
par: Foch, Fernando
Publié: (2014)
Modelo matemático dos parâmetros físico-químicos de águas residuárias do curtume Centro-Oeste
par: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publié: (2006)
par: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publié: (2006)
Um lugar reservado a céu aberto
par: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Publié: (2018)
par: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Publié: (2018)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
par: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publié: (2019)
par: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publié: (2019)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
par: Veiga, Erika Matos da
Publié: (2011)
par: Veiga, Erika Matos da
Publié: (2011)
O Rasgo contemporâneo da lógica dialética : uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional
par: Becker, Dinizar
Publié: (2001)
par: Becker, Dinizar
Publié: (2001)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
par: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publié: (2004)
par: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Publié: (2004)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
par: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Publié: (2014)
par: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Publié: (2014)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
par: Belotti, Lorrayne
Publié: (2019)
par: Belotti, Lorrayne
Publié: (2019)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
par: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publié: (2017)
par: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publié: (2017)
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
par: Macedo, Isabel
Publié: (2010)
par: Macedo, Isabel
Publié: (2010)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
par: Falqueto, Elda
Publié: (2010)
par: Falqueto, Elda
Publié: (2010)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
par: Chad, Eduardo Cezar
Publié: (2017)
par: Chad, Eduardo Cezar
Publié: (2017)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
par: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Publié: (2018)
par: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Publié: (2018)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
par: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publié: (2021)
par: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publié: (2021)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
par: Senna, Laís Ribeiro de
Publié: (2020)
par: Senna, Laís Ribeiro de
Publié: (2020)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
par: Calgaro, Cleide
Publié: (2017)
par: Calgaro, Cleide
Publié: (2017)
Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
par: Lavratti, Paula
Publié: (2009)
par: Lavratti, Paula
Publié: (2009)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
par: Souto, L. R. Vieira
Publié: (1877)
par: Souto, L. R. Vieira
Publié: (1877)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
par: Dotta Neto, Milton
Publié: (2016)
par: Dotta Neto, Milton
Publié: (2016)
Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
par: Mattos, Thiago Pedrosa
Publié: (2015)
par: Mattos, Thiago Pedrosa
Publié: (2015)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
par: Zockun, Maurício
Publié: (2022)
Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental
par: Brandão, Alexandre
Publié: (2017)
par: Brandão, Alexandre
Publié: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
par: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publié: (2010)
par: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publié: (2010)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
par: Bastos, Marina Montes
Publié: (2022)
par: Bastos, Marina Montes
Publié: (2022)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
par: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publié: (2024)
par: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publié: (2024)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
par: Pignati, Wanderlei
Publié: (2014)
par: Pignati, Wanderlei
Publié: (2014)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2013)
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2013)
Avaliação das emissões e dispersões atmosféricas de aterros de disposição final de resíduos na região metropolitana do Rio de Janeiro
par: Borba, Priscila Falcão de Sá
Publié: (2022)
par: Borba, Priscila Falcão de Sá
Publié: (2022)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2021)
par: De Carli, Ana Alice
Publié: (2021)
Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
par: Sanseverino, Carlos
Publié: (2017)
par: Sanseverino, Carlos
Publié: (2017)
O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
par: Martins, Guilherme Magalhães
Publié: (2022)
par: Martins, Guilherme Magalhães
Publié: (2022)
PNGATI : plano integrado de implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
par: Benzi, Luis Donisete
Publié: (2016)
par: Benzi, Luis Donisete
Publié: (2016)
Saneamento básico e direitos humanos
par: Morais, Fabiola Vianna
Publié: (2024)
par: Morais, Fabiola Vianna
Publié: (2024)
Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
par: Czelusniak, Vivian Amaro
Publié: (2014)
par: Czelusniak, Vivian Amaro
Publié: (2014)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
par: Santos, Rhavena
Publié: (2020)
par: Santos, Rhavena
Publié: (2020)