Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Linkit: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Tekijä: Fantinel, Alexsandra Ramos
Julkaistu: (2008)
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Tekijä: Alvarez, Ana Muniz
Julkaistu: (2010)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Tekijä: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
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Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
Tekijä: Roessing Neto, Ernesto
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Julkaistu: (2015)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2015)
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Estado ambiental de direito
Tekijä: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Julkaistu: (2007)
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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Tekijä: Hickmann, Marcos Homrich
Julkaistu: (2006)
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2006)
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A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Tekijä: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Julkaistu: (2013)
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Tekijä: Pereira, Victória Maria
Julkaistu: (2023)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Fensterseifer, Tiago
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
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Julkaistu: (2006)
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Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
Tekijä: Borborema, Bruno Novaes de
Julkaistu: (2010)
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A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
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Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
Tekijä: Piffer, Carla
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Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
Tekijä: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Julkaistu: (2012)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
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Tekijä: Souza, Elisiana Araujo de
Julkaistu: (2011)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
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Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
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As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
Tekijä: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Tekijä: Correia, Sabrinna de Sousa
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Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2020)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
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Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Tekijä: Fernandes, Cintia Estefania
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
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Direito climático : litígios e ciência da atribuição
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A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
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Tutela jurídico-civil do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
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O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
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Sustentabilidade : direito ao futuro
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