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Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Reis, Reisson Ronsoni dos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135
Ano:	2020
Assuntos:	Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado.
On-line přístup:	https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Autor: Fantinel, Alexsandra Ramos
Vydáno: (2008)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Autor: Alvarez, Ana Muniz
Vydáno: (2010)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Autor: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Vydáno: (2014)

Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
Autor: Roessing Neto, Ernesto
Vydáno: (2015)

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Autor: Lima, Gabriela García Batista
Vydáno: (2015)

Estado ambiental de direito
Autor: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Vydáno: (2007)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Autor: Hickmann, Marcos Homrich
Vydáno: (2006)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2006)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Autor: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Vydáno: (2013)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Autor: Pereira, Victória Maria
Vydáno: (2023)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2005)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2013)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2006)

Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
Autor: Borborema, Bruno Novaes de
Vydáno: (2010)

A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
Autor: Weyermüller, André Rafael
Vydáno: (2011)

Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
Autor: Piffer, Carla
Vydáno: (2011)

Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
Autor: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Vydáno: (2012)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014)

A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
Autor: Souza, Elisiana Araujo de
Vydáno: (2011)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Autor: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Vydáno: (1996)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Levada, Filipe Antônio Marchi
Vydáno: (2007)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
Autor: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Vydáno: (2021)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Autor: Correia, Sabrinna de Sousa
Vydáno: (2006)

Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Autor: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Vydáno: (2009)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Autor: Fernandes, Cintia Estefania
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)

Direito climático : litígios e ciência da atribuição
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (2022)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Autor: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Vydáno: (2013)

Tutela jurídico-civil do ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1995)

O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Autor: Magalhães, José Luiz Quadros de
Vydáno: (2020)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Autor: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Vydáno: (2009)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Autor: Medeiros, Marcelo Farina de
Vydáno: (2014)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2006)

Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
Autor: Milani, Naíma Perrella
Vydáno: (2023)

Sustentabilidade : direito ao futuro
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2019)

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