Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Διαθέσιμο Online: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
από: Alvarez, Ana Muniz
Έκδοση: (2010)
από: Alvarez, Ana Muniz
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
από: Roessing Neto, Ernesto
Έκδοση: (2015)
από: Roessing Neto, Ernesto
Έκδοση: (2015)
Estado ambiental de direito
από: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Έκδοση: (2007)
από: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Έκδοση: (2007)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
από: Lima, Gabriela García Batista
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Gabriela García Batista
Έκδοση: (2015)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
από: Hickmann, Marcos Homrich
Έκδοση: (2006)
από: Hickmann, Marcos Homrich
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
από: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Έκδοση: (2013)
από: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
από: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Έκδοση: (2006)
από: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Έκδοση: (2006)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
από: Pereira, Victória Maria
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Victória Maria
Έκδοση: (2023)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
από: Borborema, Bruno Novaes de
Έκδοση: (2010)
από: Borborema, Bruno Novaes de
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
από: Weyermüller, André Rafael
Έκδοση: (2011)
από: Weyermüller, André Rafael
Έκδοση: (2011)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
από: Souza, Elisiana Araujo de
Έκδοση: (2011)
από: Souza, Elisiana Araujo de
Έκδοση: (2011)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
από: Piffer, Carla
Έκδοση: (2011)
από: Piffer, Carla
Έκδοση: (2011)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
από: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Έκδοση: (2012)
από: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
από: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Έκδοση: (2020)
από: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
από: Correia, Sabrinna de Sousa
Έκδοση: (2006)
από: Correia, Sabrinna de Sousa
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
από: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Έκδοση: (2021)
από: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
από: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Έκδοση: (2013)
από: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Έκδοση: (2013)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
από: Fernandes, Cintia Estefania
Έκδοση: (2015)
από: Fernandes, Cintia Estefania
Έκδοση: (2015)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
από: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Έκδοση: (2022)
από: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Έκδοση: (2022)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
από: Medeiros, Marcelo Farina de
Έκδοση: (2014)
από: Medeiros, Marcelo Farina de
Έκδοση: (2014)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
από: Lobão, Marcelo Meireles
Έκδοση: (2007)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
από: Freitas, Sabrina Gomes
Έκδοση: (2020)
από: Freitas, Sabrina Gomes
Έκδοση: (2020)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
από: Caranti, Larissa Monaco
Έκδοση: (2021)
από: Caranti, Larissa Monaco
Έκδοση: (2021)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
από: Magalhães, José Luiz Quadros de
Έκδοση: (2020)
από: Magalhães, José Luiz Quadros de
Έκδοση: (2020)