Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Sarrera elektronikoa: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
nork: Fantinel, Alexsandra Ramos
Argitaratua: (2008)
nork: Fantinel, Alexsandra Ramos
Argitaratua: (2008)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
nork: Alvarez, Ana Muniz
Argitaratua: (2010)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
nork: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
nork: Roessing Neto, Ernesto
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
nork: Lima, Gabriela García Batista
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Estado ambiental de direito
nork: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
nork: Hickmann, Marcos Homrich
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
nork: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
nork: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
nork: Pereira, Victória Maria
Argitaratua: (2023)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
nork: Martins, Eliane Maria Octaviano
Argitaratua: (2005)
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
nork: Fensterseifer, Tiago
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
nork: Borborema, Bruno Novaes de
Argitaratua: (2010)
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A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
nork: Weyermüller, André Rafael
Argitaratua: (2011)
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Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
nork: Piffer, Carla
Argitaratua: (2011)
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Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
nork: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Argitaratua: (2012)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
nork: Reis, Wanderlei José dos
Argitaratua: (2014)
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A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
nork: Souza, Elisiana Araujo de
Argitaratua: (2011)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
nork: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Argitaratua: (1996)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Levada, Filipe Antônio Marchi
Argitaratua: (2007)
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As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
nork: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Argitaratua: (2021)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2013)
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
nork: Correia, Sabrinna de Sousa
Argitaratua: (2006)
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Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
nork: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Argitaratua: (2020)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
nork: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Argitaratua: (2009)
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Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
nork: Fernandes, Cintia Estefania
Argitaratua: (2015)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1998)
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Direito climático : litígios e ciência da atribuição
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (2022)
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A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
nork: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Argitaratua: (2013)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1995)
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O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
nork: Magalhães, José Luiz Quadros de
Argitaratua: (2020)
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Argitaratua: (2013)
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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
nork: Medeiros, Marcelo Farina de
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
nork: Chagas, Galileu Marinho das
Argitaratua: (2006)
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Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
nork: Milani, Naíma Perrella
Argitaratua: (2023)
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Sustentabilidade : direito ao futuro
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2019)
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