Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
: Alvarez, Ana Muniz
Հրապարակվել է: (2010)
: Alvarez, Ana Muniz
Հրապարակվել է: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2014)
: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2014)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
: Roessing Neto, Ernesto
Հրապարակվել է: (2015)
: Roessing Neto, Ernesto
Հրապարակվել է: (2015)
Estado ambiental de direito
: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Հրապարակվել է: (2007)
: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
: Lima, Gabriela García Batista
Հրապարակվել է: (2015)
: Lima, Gabriela García Batista
Հրապարակվել է: (2015)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
: Hickmann, Marcos Homrich
Հրապարակվել է: (2006)
: Hickmann, Marcos Homrich
Հրապարակվել է: (2006)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Հրապարակվել է: (2013)
: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
: Martins, Eliane Maria Octaviano
Հրապարակվել է: (2005)
: Martins, Eliane Maria Octaviano
Հրապարակվել է: (2005)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Հրապարակվել է: (2006)
: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Հրապարակվել է: (2006)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
: Pereira, Victória Maria
Հրապարակվել է: (2023)
: Pereira, Victória Maria
Հրապարակվել է: (2023)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
: Borborema, Bruno Novaes de
Հրապարակվել է: (2010)
: Borborema, Bruno Novaes de
Հրապարակվել է: (2010)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
: Weyermüller, André Rafael
Հրապարակվել է: (2011)
: Weyermüller, André Rafael
Հրապարակվել է: (2011)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
: Souza, Elisiana Araujo de
Հրապարակվել է: (2011)
: Souza, Elisiana Araujo de
Հրապարակվել է: (2011)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
: Piffer, Carla
Հրապարակվել է: (2011)
: Piffer, Carla
Հրապարակվել է: (2011)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Հրապարակվել է: (2012)
: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2013)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2013)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Հրապարակվել է: (2020)
: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Հրապարակվել է: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Հրապարակվել է: (2021)
: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
: Fernandes, Cintia Estefania
Հրապարակվել է: (2015)
: Fernandes, Cintia Estefania
Հրապարակվել է: (2015)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (2022)
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (2022)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1995)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1995)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
: Freitas, Sabrina Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
: Freitas, Sabrina Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
: Caranti, Larissa Monaco
Հրապարակվել է: (2021)
: Caranti, Larissa Monaco
Հրապարակվել է: (2021)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
: Magalhães, José Luiz Quadros de
Հրապարակվել է: (2020)
: Magalhães, José Luiz Quadros de
Հրապարակվել է: (2020)