Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Urunga tuihono: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
mā: Fantinel, Alexsandra Ramos
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
mā: Wedy, Gabriel
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
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Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
mā: Roessing Neto, Ernesto
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A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
mā: Lima, Gabriela García Batista
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Estado ambiental de direito
mā: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
mā: Hickmann, Marcos Homrich
I whakaputaina: (2006)
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
mā: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
I whakaputaina: (2006)
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mā: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
mā: Pereira, Victória Maria
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
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Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
mā: Borborema, Bruno Novaes de
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mā: Weyermüller, André Rafael
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Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
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Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
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I whakaputaina: (1996)
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As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
mā: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
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mā: Copola, Gina
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mā: Correia, Sabrinna de Sousa
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Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
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I whakaputaina: (2020)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
mā: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
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mā: Fernandes, Cintia Estefania
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
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Direito climático : litígios e ciência da atribuição
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A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
mā: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
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Tutela jurídico-civil do ambiente
mā: Milaré, Édis
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O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
mā: Magalhães, José Luiz Quadros de
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mā: Machado, Marta Rodriguez de Assis
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
mā: Chagas, Galileu Marinho das
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Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
mā: Milani, Naíma Perrella
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Sustentabilidade : direito ao futuro
mā: Freitas, Juarez
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