Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Онлайн хандалт: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
-н: Alvarez, Ana Muniz
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Alvarez, Ana Muniz
Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
-н: Roessing Neto, Ernesto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Roessing Neto, Ernesto
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2015)
Estado ambiental de direito
-н: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Хэвлэсэн: (2007)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
-н: Hickmann, Marcos Homrich
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Hickmann, Marcos Homrich
Хэвлэсэн: (2006)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
-н: Martins, Eliane Maria Octaviano
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Martins, Eliane Maria Octaviano
Хэвлэсэн: (2005)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
-н: Borborema, Bruno Novaes de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Borborema, Bruno Novaes de
Хэвлэсэн: (2010)
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
-н: Weyermüller, André Rafael
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Weyermüller, André Rafael
Хэвлэсэн: (2011)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
-н: Piffer, Carla
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Piffer, Carla
Хэвлэсэн: (2011)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
-н: Souza, Elisiana Araujo de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Souza, Elisiana Araujo de
Хэвлэсэн: (2011)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
-н: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
-н: Correia, Sabrinna de Sousa
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Correia, Sabrinna de Sousa
Хэвлэсэн: (2006)
Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
-н: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
-н: Fernandes, Cintia Estefania
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Fernandes, Cintia Estefania
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2022)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
-н: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Хэвлэсэн: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1995)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
-н: Magalhães, José Luiz Quadros de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
-н: Milani, Naíma Perrella
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Milani, Naíma Perrella
Хэвлэсэн: (2023)
Sustentabilidade : direito ao futuro
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2019)