Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Збережено в:
| Автор: | Reis, Reisson Ronsoni dos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| Онлайн доступ: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
за авторством: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубліковано: (2008)
за авторством: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубліковано: (2008)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2015)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2015)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
за авторством: Alvarez, Ana Muniz
Опубліковано: (2010)
за авторством: Alvarez, Ana Muniz
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
за авторством: Roessing Neto, Ernesto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Roessing Neto, Ernesto
Опубліковано: (2015)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
за авторством: Lima, Gabriela García Batista
Опубліковано: (2015)
за авторством: Lima, Gabriela García Batista
Опубліковано: (2015)
Estado ambiental de direito
за авторством: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Опубліковано: (2007)
за авторством: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Опубліковано: (2007)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
за авторством: Hickmann, Marcos Homrich
Опубліковано: (2006)
за авторством: Hickmann, Marcos Homrich
Опубліковано: (2006)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
за авторством: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубліковано: (2006)
за авторством: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
за авторством: Pereira, Victória Maria
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pereira, Victória Maria
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
за авторством: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубліковано: (2005)
за авторством: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубліковано: (2005)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
за авторством: Borborema, Bruno Novaes de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Borborema, Bruno Novaes de
Опубліковано: (2010)
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
за авторством: Weyermüller, André Rafael
Опубліковано: (2011)
за авторством: Weyermüller, André Rafael
Опубліковано: (2011)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
за авторством: Piffer, Carla
Опубліковано: (2011)
за авторством: Piffer, Carla
Опубліковано: (2011)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
за авторством: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Опубліковано: (2012)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
за авторством: Souza, Elisiana Araujo de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Souza, Elisiana Araujo de
Опубліковано: (2011)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
за авторством: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Опубліковано: (2021)
за авторством: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2013)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2013)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
за авторством: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубліковано: (2006)
за авторством: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубліковано: (2006)
Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
за авторством: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Опубліковано: (2020)
за авторством: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
за авторством: Fernandes, Cintia Estefania
Опубліковано: (2015)
за авторством: Fernandes, Cintia Estefania
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
за авторством: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубліковано: (2022)
за авторством: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубліковано: (2022)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1995)
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1995)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
за авторством: Magalhães, José Luiz Quadros de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Magalhães, José Luiz Quadros de
Опубліковано: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
за авторством: Medeiros, Marcelo Farina de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Medeiros, Marcelo Farina de
Опубліковано: (2014)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
за авторством: Milani, Naíma Perrella
Опубліковано: (2023)
за авторством: Milani, Naíma Perrella
Опубліковано: (2023)
Sustentabilidade : direito ao futuro
за авторством: Freitas, Juarez
Опубліковано: (2019)
за авторством: Freitas, Juarez
Опубліковано: (2019)
Схожі ресурси
-
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
за авторством: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубліковано: (2008) -
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2015) -
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
за авторством: Alvarez, Ana Muniz
Опубліковано: (2010) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012) -
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)