Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 111-135 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, responsabilidade. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade internacional do estado. |
| 在線閱讀: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/46315 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
由: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版: (2008)
由: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版: (2008)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
由: Wedy, Gabriel
出版: (2015)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2015)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
由: Alvarez, Ana Muniz
出版: (2010)
由: Alvarez, Ana Muniz
出版: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
由: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版: (2014)
由: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版: (2014)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
由: Roessing Neto, Ernesto
出版: (2015)
由: Roessing Neto, Ernesto
出版: (2015)
Estado ambiental de direito
由: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
出版: (2007)
由: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
出版: (2007)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
由: Lima, Gabriela García Batista
出版: (2015)
由: Lima, Gabriela García Batista
出版: (2015)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
由: Hickmann, Marcos Homrich
出版: (2006)
由: Hickmann, Marcos Homrich
出版: (2006)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
由: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版: (2013)
由: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版: (2013)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005)
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2013)
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
由: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
出版: (2006)
由: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
出版: (2006)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
由: Pereira, Victória Maria
出版: (2023)
由: Pereira, Victória Maria
出版: (2023)
Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica : um projeto utópico?
由: Borborema, Bruno Novaes de
出版: (2010)
由: Borborema, Bruno Novaes de
出版: (2010)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
由: Copola, Gina
出版: (2006)
由: Copola, Gina
出版: (2006)
A fragmentação do projeto moderno e a necessidade de construção de um estado constitucional ecológico na sociedade de risco globalizada
由: Weyermüller, André Rafael
出版: (2011)
由: Weyermüller, André Rafael
出版: (2011)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
由: Souza, Elisiana Araujo de
出版: (2011)
由: Souza, Elisiana Araujo de
出版: (2011)
Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
由: Piffer, Carla
出版: (2011)
由: Piffer, Carla
出版: (2011)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
Os refugiados ambientais e a responsabilidade do estado acolhedor : o caso dos haitianos no Brasil
由: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
出版: (2012)
由: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
出版: (2012)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
由: Copola, Gina
出版: (2013)
由: Copola, Gina
出版: (2013)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
由: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版: (1996)
由: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版: (1996)
Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
由: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
出版: (2020)
由: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
出版: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
由: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
出版: (2021)
由: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
出版: (2021)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
由: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版: (2013)
由: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版: (2013)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
由: Fernandes, Cintia Estefania
出版: (2015)
由: Fernandes, Cintia Estefania
出版: (2015)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (2022)
由: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版: (2022)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
由: Milaré, Édis
出版: (1995)
由: Milaré, Édis
出版: (1995)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
由: Medeiros, Marcelo Farina de
出版: (2014)
由: Medeiros, Marcelo Farina de
出版: (2014)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
由: Freitas, Sabrina Gomes
出版: (2020)
由: Freitas, Sabrina Gomes
出版: (2020)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
由: Chagas, Galileu Marinho das
出版: (2006)
由: Chagas, Galileu Marinho das
出版: (2006)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
由: Caranti, Larissa Monaco
出版: (2021)
由: Caranti, Larissa Monaco
出版: (2021)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
由: Magalhães, José Luiz Quadros de
出版: (2020)
由: Magalhães, José Luiz Quadros de
出版: (2020)