Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 58 (nov./dez. 2009), p. 91-103 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Propriedade rural, brasil. Proprietário rural, direitos e deveres, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reserva florestal, averbação, legislação, brasil. Servidão ambiental, legislação, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36176 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Queiroz, João Eduardo Lopes |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2009 |
| publisher | Interesse público Vol. 11, n. 58 (nov./dez. 2009), p. 91-103 |
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Queiroz, João Eduardo Lopes
Propriedade rural, Brasil.
Proprietário rural, direitos e deveres, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Reserva florestal, averbação, legislação, Brasil.
Servidão ambiental, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2009
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36176
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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