Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 58 (nov./dez. 2009), p. 91-103 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Propriedade rural, brasil. Proprietário rural, direitos e deveres, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reserva florestal, averbação, legislação, brasil. Servidão ambiental, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36176 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2012)
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2012)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
Reservas florestais
per: Orlandi Neto, Narciso
Publicat: (1997)
per: Orlandi Neto, Narciso
Publicat: (1997)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
per: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicat: (1999)
per: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicat: (1999)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
per: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicat: (2013)
per: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicat: (2013)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2008)
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2008)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
per: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicat: (2009)
per: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicat: (2009)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
per: Pogge, Thomas W
Publicat: (2007)
per: Pogge, Thomas W
Publicat: (2007)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
per: Dosso, Taisa Cintra
Publicat: (2015)
per: Dosso, Taisa Cintra
Publicat: (2015)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2007)
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2007)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
per: Reis, Marcus
Publicat: (2017)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
per: Nunes, Danilo Henrique
Publicat: (2019)
per: Nunes, Danilo Henrique
Publicat: (2019)
Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
per: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Publicat: (2005)
per: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Publicat: (2005)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2015)
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2015)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
per: Peres, Frederico
Publicat: (2009)
per: Peres, Frederico
Publicat: (2009)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
per: Costa, Cristina
Publicat: (2005)
per: Costa, Cristina
Publicat: (2005)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
per: Vulcanis, Andréa
Publicat: (2006)
per: Vulcanis, Andréa
Publicat: (2006)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
per: Stamm, Monica
Publicat: (2019)
per: Stamm, Monica
Publicat: (2019)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
per: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Publicat: (2005)
per: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Publicat: (2005)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
per: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicat: (2015)
per: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicat: (2015)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
per: Vulcanis, Andréa
Publicat: (2014)
per: Vulcanis, Andréa
Publicat: (2014)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
per: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Publicat: (1835)
per: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Publicat: (1835)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
per: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Publicat: (1861)
per: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Publicat: (1861)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
per: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publicat: (2005)
per: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Publicat: (2005)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
per: Murta, Raíssa de Oliveira
Publicat: (2014)
per: Murta, Raíssa de Oliveira
Publicat: (2014)
Direito agrário hereditário
per: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Publicat: (2001)
per: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Publicat: (2001)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
per: Leirião Filho, José Afonso
Publicat: (2023)
per: Leirião Filho, José Afonso
Publicat: (2023)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
per: Dias Júnior, João Terige
Publicat: (2021)
per: Dias Júnior, João Terige
Publicat: (2021)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
per: Miranda, Carlos
Publicat: (2008)
per: Miranda, Carlos
Publicat: (2008)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
per: Teixeira, Tarcisio
Publicat: (2014)
per: Teixeira, Tarcisio
Publicat: (2014)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2007)
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2007)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
per: Hermany, Ricardo
Publicat: (2024)
per: Hermany, Ricardo
Publicat: (2024)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
per: Galli, Gabirel Cardoso
Publicat: (2017)
per: Galli, Gabirel Cardoso
Publicat: (2017)