Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 58 (nov./dez. 2009), p. 91-103 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Propriedade rural, brasil. Proprietário rural, direitos e deveres, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reserva florestal, averbação, legislação, brasil. Servidão ambiental, legislação, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36176 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2023)
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2023)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
Reservas florestais
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
door: Musetti, Rodrigo Andreotti
Gepubliceerd in: (1999)
door: Musetti, Rodrigo Andreotti
Gepubliceerd in: (1999)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
door: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Gepubliceerd in: (2013)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2008)
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2008)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
door: Pogge, Thomas W
Gepubliceerd in: (2007)
door: Pogge, Thomas W
Gepubliceerd in: (2007)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
door: Dosso, Taisa Cintra
Gepubliceerd in: (2015)
door: Dosso, Taisa Cintra
Gepubliceerd in: (2015)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2019)
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2019)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
door: Peres, Frederico
Gepubliceerd in: (2009)
door: Peres, Frederico
Gepubliceerd in: (2009)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2015)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
door: Costa, Cristina
Gepubliceerd in: (2005)
door: Costa, Cristina
Gepubliceerd in: (2005)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
door: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Gepubliceerd in: (2005)
door: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Gepubliceerd in: (2005)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
door: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Gepubliceerd in: (2015)
door: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Gepubliceerd in: (2015)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
door: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Gepubliceerd in: (2005)
door: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Gepubliceerd in: (2005)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2006)
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2006)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
door: Leirião Filho, José Afonso
Gepubliceerd in: (2023)
door: Leirião Filho, José Afonso
Gepubliceerd in: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2014)
Direito agrário hereditário
door: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Gepubliceerd in: (2001)
door: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Gepubliceerd in: (2001)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2019)
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2019)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
door: Teixeira, Tarcisio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Teixeira, Tarcisio
Gepubliceerd in: (2014)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
door: Miranda, Carlos
Gepubliceerd in: (2008)
door: Miranda, Carlos
Gepubliceerd in: (2008)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
door: Galli, Gabirel Cardoso
Gepubliceerd in: (2017)
door: Galli, Gabirel Cardoso
Gepubliceerd in: (2017)
Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
door: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Gepubliceerd in: (2005)
door: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Gepubliceerd in: (2005)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
door: Dias Júnior, João Terige
Gepubliceerd in: (2021)
door: Dias Júnior, João Terige
Gepubliceerd in: (2021)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
door: Murta, Raíssa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Murta, Raíssa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
door: Villac, Teresa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Villac, Teresa
Gepubliceerd in: (2014)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2007)
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2007)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2017)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
door: Hermany, Ricardo
Gepubliceerd in: (2024)
door: Hermany, Ricardo
Gepubliceerd in: (2024)