Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 58 (nov./dez. 2009), p. 91-103 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Propriedade rural, brasil. Proprietário rural, direitos e deveres, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reserva florestal, averbação, legislação, brasil. Servidão ambiental, legislação, brasil. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36176 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
od: Saleme, Edson Ricardo
Izdano: (2014)
od: Saleme, Edson Ricardo
Izdano: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
od: Gessner, Camila
Izdano: (2014)
od: Gessner, Camila
Izdano: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
A publicidade da reserva florestal legal
od: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Izdano: (2014)
od: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Izdano: (2014)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
od: Rudiniki Neto, Rogério
Izdano: (2023)
od: Rudiniki Neto, Rogério
Izdano: (2023)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2012)
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2012)
Reservas florestais
od: Orlandi Neto, Narciso
Izdano: (1997)
od: Orlandi Neto, Narciso
Izdano: (1997)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
od: Musetti, Rodrigo Andreotti
Izdano: (1999)
od: Musetti, Rodrigo Andreotti
Izdano: (1999)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
od: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Izdano: (2013)
od: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Izdano: (2013)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2008)
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2008)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
od: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Izdano: (2009)
od: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Izdano: (2009)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2012)
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2012)
Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
od: Pogge, Thomas W
Izdano: (2007)
od: Pogge, Thomas W
Izdano: (2007)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Izdano: (2012)
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Izdano: (2012)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
od: Dosso, Taisa Cintra
Izdano: (2015)
od: Dosso, Taisa Cintra
Izdano: (2015)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
od: Reis, Marcus
Izdano: (2017)
od: Reis, Marcus
Izdano: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
od: Reis, Marcus
Izdano: (2017)
od: Reis, Marcus
Izdano: (2017)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
od: Nunes, Danilo Henrique
Izdano: (2019)
od: Nunes, Danilo Henrique
Izdano: (2019)
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
od: Peres, Frederico
Izdano: (2009)
od: Peres, Frederico
Izdano: (2009)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Izdano: (2007)
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Izdano: (2007)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
od: Fonseca, Luciana Costa da
Izdano: (2015)
od: Fonseca, Luciana Costa da
Izdano: (2015)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
od: Costa, Cristina
Izdano: (2005)
od: Costa, Cristina
Izdano: (2005)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
od: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Izdano: (2005)
od: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Izdano: (2005)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
od: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Izdano: (2015)
od: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Izdano: (2015)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
od: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Izdano: (2005)
od: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Izdano: (2005)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2006)
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2006)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
od: Leirião Filho, José Afonso
Izdano: (2023)
od: Leirião Filho, José Afonso
Izdano: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2014)
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2014)
Direito agrário hereditário
od: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Izdano: (2001)
od: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Izdano: (2001)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
od: Stamm, Monica
Izdano: (2019)
od: Stamm, Monica
Izdano: (2019)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
od: Teixeira, Tarcisio
Izdano: (2014)
od: Teixeira, Tarcisio
Izdano: (2014)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
od: Miranda, Carlos
Izdano: (2008)
od: Miranda, Carlos
Izdano: (2008)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
od: Galli, Gabirel Cardoso
Izdano: (2017)
od: Galli, Gabirel Cardoso
Izdano: (2017)
Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
od: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Izdano: (2005)
od: Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de
Izdano: (2005)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
od: Dias Júnior, João Terige
Izdano: (2021)
od: Dias Júnior, João Terige
Izdano: (2021)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
od: Murta, Raíssa de Oliveira
Izdano: (2014)
od: Murta, Raíssa de Oliveira
Izdano: (2014)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
od: Villac, Teresa
Izdano: (2014)
od: Villac, Teresa
Izdano: (2014)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2007)
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2007)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Izdano: (2017)
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Izdano: (2017)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
od: Hermany, Ricardo
Izdano: (2024)
od: Hermany, Ricardo
Izdano: (2024)