Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 59-84 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Floresta, proteção, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Sustentabilidade, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Cristo, Brenda Luisa Machado |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 59-84 |
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Cristo, Brenda Luisa Machado
Conservação florestal, Brasil.
Direito florestal, legislação, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Floresta, proteção, Brasil.
Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Reserva legal, Brasil.
Sustentabilidade, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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