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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cristo, Brenda Luisa Machado
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 59-84
Ano:	2020
Assuntos:	Conservação florestal, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Floresta, proteção, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Sustentabilidade, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143281
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Autor: Bordalo, Rodrigo
Vydáno: (2019)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Soares, Blader Henrique de Lira
Vydáno: (2023)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Autor: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Vydáno: (2021)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Autor: Volpe, Isabele Dellê
Vydáno: (2020)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Autor: Cobra, Elton Abreu
Vydáno: (2014)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2021)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2016)

Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Autor: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Vydáno: (2006)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2017)

Código florestal e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2004)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2022)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2017)

Reserva legal
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2009)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Autor: Brasil
Vydáno: (2013)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Autor: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Vydáno: (2015)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

Código florestal e exploração florestal
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2013)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Autor: Vivenza, Stefano Dutra
Vydáno: (2021)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Autor: Brandão, Júlio Cezar Lima
Vydáno: (2001)

Hermenêutica do ambiente
Autor: Ferraz, Pedro Campany
Vydáno: (2013)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Autor: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Vydáno: (2020)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2009)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Autor: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Vydáno: (2014)

Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Autor: Grau Neto, Werner
Vydáno: (2011)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Autor: Dal Bosco, Maria Goretti
Vydáno: (2023)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Autor: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Vydáno: (2013)

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2010)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Autor: Lomar, Paulo José Villela
Vydáno: (2006)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Autor: Gallo, Rogério Luiz
Vydáno: (2013)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Autor: Bass, Susan
Vydáno: (1995)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Stacke, Milton Landri
Vydáno: (2008)

A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2008)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Autor: Agrelli, Vanusa Murta
Vydáno: (2006)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

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