Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 59-84 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Floresta, proteção, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Sustentabilidade, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
по: Bordalo, Rodrigo
Опубликовано: (2019)
по: Bordalo, Rodrigo
Опубликовано: (2019)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
по: Soares, Blader Henrique de Lira
Опубликовано: (2023)
по: Soares, Blader Henrique de Lira
Опубликовано: (2023)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
по: Cobra, Elton Abreu
Опубликовано: (2014)
по: Cobra, Elton Abreu
Опубликовано: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
по: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубликовано: (2005)
по: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубликовано: (2005)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
Código florestal e legislação correlata.
по: Brasil
Опубликовано: (2004)
по: Brasil
Опубликовано: (2004)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
по: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Опубликовано: (2006)
по: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Опубликовано: (2006)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
Reserva legal
по: Graziano, Xico
Опубликовано: (2009)
по: Graziano, Xico
Опубликовано: (2009)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
по: Brasil
Опубликовано: (2013)
по: Brasil
Опубликовано: (2013)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
по: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубликовано: (2017)
по: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубликовано: (2017)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
по: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Опубликовано: (2015)
по: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Опубликовано: (2015)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)
Código florestal e exploração florestal
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2013)
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
по: Deboni, Giuliano
Опубликовано: (2007)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
по: Gessner, Camila
Опубликовано: (2014)
по: Gessner, Camila
Опубликовано: (2014)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
по: Brandão, Júlio Cezar Lima
Опубликовано: (2001)
по: Brandão, Júlio Cezar Lima
Опубликовано: (2001)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
по: Grau Neto, Werner
Опубликовано: (2011)
по: Grau Neto, Werner
Опубликовано: (2011)
Hermenêutica do ambiente
по: Ferraz, Pedro Campany
Опубликовано: (2013)
по: Ferraz, Pedro Campany
Опубликовано: (2013)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
по: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубликовано: (2014)
по: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубликовано: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
по: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Опубликовано: (2020)
по: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Опубликовано: (2020)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2010)
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2010)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
по: Agrelli, Vanusa Murta
Опубликовано: (2006)
по: Agrelli, Vanusa Murta
Опубликовано: (2006)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2008)
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2008)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2021)
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
по: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубликовано: (2014)
по: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубликовано: (2014)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
по: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Опубликовано: (2013)
по: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Опубликовано: (2013)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
по: Stacke, Milton Landri
Опубликовано: (2008)
по: Stacke, Milton Landri
Опубликовано: (2008)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2023)
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2023)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2012)
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
по: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубликовано: (2017)
по: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубликовано: (2017)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
по: Mantovani, Mário
Опубликовано: (1999)
по: Mantovani, Mário
Опубликовано: (1999)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1997)
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1997)