Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Cristo, Brenda Luisa Machado |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 59-84 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Floresta, proteção, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Sustentabilidade, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Dahkki: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Dahkki: Cobra, Elton Abreu
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Cobra, Elton Abreu
Almmustuhtton: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Dahkki: Rinhel, Ricardo Domingos
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Rinhel, Ricardo Domingos
Almmustuhtton: (2005)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2021)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Dahkki: Volpe, Isabele Dellê
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
Código florestal e legislação correlata.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2004)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Dahkki: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Almmustuhtton: (2006)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Dahkki: Souza Junior, Eurípedes José de
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
Reserva legal
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2009)
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Almmustuhtton: (2009)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1998)
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Almmustuhtton: (1998)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2013)
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2022)
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2017)
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Dahkki: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Almmustuhtton: (2015)
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Almmustuhtton: (2015)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Dahkki: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
Código florestal e exploração florestal
Dahkki: Rocha, Ibraim José das Mercês
Almmustuhtton: (2013)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Dahkki: Gessner, Camila
Almmustuhtton: (2014)
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Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Dahkki: Brandão, Júlio Cezar Lima
Almmustuhtton: (2001)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)
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Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Dahkki: Grau Neto, Werner
Almmustuhtton: (2011)
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Hermenêutica do ambiente
Dahkki: Ferraz, Pedro Campany
Almmustuhtton: (2013)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Dahkki: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Almmustuhtton: (2014)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2000)
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Dahkki: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
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Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Dahkki: Marrara, Thiago
Almmustuhtton: (2010)
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Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Dahkki: Agrelli, Vanusa Murta
Almmustuhtton: (2006)
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A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Dahkki: Altmann, Alexandre
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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Dahkki: Vivenza, Stefano Dutra
Almmustuhtton: (2021)
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A publicidade da reserva florestal legal
Dahkki: Melo, Marcelo Augusto Santana de
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
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Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Dahkki: Stacke, Milton Landri
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
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Almmustuhtton: (2023)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
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Almmustuhtton: (2017)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Dahkki: Mantovani, Mário
Almmustuhtton: (1999)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Dahkki: Paccagnella, Luis Henrique
Almmustuhtton: (1997)
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