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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cristo, Brenda Luisa Machado
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 59-84
Ano:	2020
Assuntos:	Conservação florestal, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Floresta, proteção, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Sustentabilidade, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143281
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Yazar:: Bordalo, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Yazar:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Yazar:: Cobra, Elton Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Yazar:: Rinhel, Ricardo Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Yazar:: Volpe, Isabele Dellê
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Código florestal e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Yazar:: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Yazar:: Souza Junior, Eurípedes José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Reserva legal
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Yazar:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Código florestal e exploração florestal
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Yazar:: Deboni, Giuliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Yazar:: Brandão, Júlio Cezar Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Yazar:: Grau Neto, Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Hermenêutica do ambiente
Yazar:: Ferraz, Pedro Campany
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Yazar:: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Yazar:: Marrara, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Yazar:: Agrelli, Vanusa Murta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Yazar:: Vivenza, Stefano Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A publicidade da reserva florestal legal
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Yazar:: Stacke, Milton Landri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Yazar:: Siqueira, Majoe de Meirelles
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Yazar:: Mantovani, Mário
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

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