Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 59-84 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Floresta, proteção, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Sustentabilidade, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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