Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 11, n. 39 (abr./jun. 2024), p. 405-421 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Dano moral, brasil. Indenização à vítima, brasil. Direito animal, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/190979 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
gan: Bem, Leonardo Schmitt de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Bem, Leonardo Schmitt de
Cyhoeddwyd: (2022)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
gan: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Cyhoeddwyd: (2016)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
gan: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Cyhoeddwyd: (2021)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
gan: Paixão, Rita Leal
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Paixão, Rita Leal
Cyhoeddwyd: (2015)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2021)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
gan: Scheffer, Gisele Kronhardt
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Scheffer, Gisele Kronhardt
Cyhoeddwyd: (2021)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
gan: Felipe, Sônia T
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Felipe, Sônia T
Cyhoeddwyd: (2007)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2019)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
gan: Antedomenico, Edilson
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Antedomenico, Edilson
Cyhoeddwyd: (2014)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
gan: Vicente, Luciano Rosa
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Vicente, Luciano Rosa
Cyhoeddwyd: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2022)
A capacidade processual dos animais
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2021)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2025)
Danos morais ambientais coletivos
gan: Ibrahin, Francini Imene Dias
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Ibrahin, Francini Imene Dias
Cyhoeddwyd: (2010)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
gan: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Cyhoeddwyd: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
gan: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
gan: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2022)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
gan: Odon, Daniel Ivo
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Odon, Daniel Ivo
Cyhoeddwyd: (2015)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
gan: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
gan: Perissutti, Bárbara Coelho
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Perissutti, Bárbara Coelho
Cyhoeddwyd: (2019)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
gan: Spadotto, Anselmo José
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Spadotto, Anselmo José
Cyhoeddwyd: (2016)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
gan: Oliveira, Micheline Ramos de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Oliveira, Micheline Ramos de
Cyhoeddwyd: (2016)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
gan: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2016)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
gan: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2021)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
gan: Pancheri, Ivanira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Pancheri, Ivanira
Cyhoeddwyd: (2021)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
gan: Silva, Juliana Prado da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Silva, Juliana Prado da
Cyhoeddwyd: (2017)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
gan: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Cyhoeddwyd: (2020)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Ataide Junior, Vicente de Paula
Cyhoeddwyd: (2021)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
gan: Brizeno, Mayza Costa
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Brizeno, Mayza Costa
Cyhoeddwyd: (2018)
Direitos e proteção jurídica dos animais
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2018)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
gan: Chiesa, Luis
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Chiesa, Luis
Cyhoeddwyd: (2013)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
gan: Barboza, Paula Aguiar
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Barboza, Paula Aguiar
Cyhoeddwyd: (2021)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
gan: Cassuto, David N
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Cassuto, David N
Cyhoeddwyd: (2015)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
gan: Goloubeff, Bárbara
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Goloubeff, Bárbara
Cyhoeddwyd: (2022)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
gan: Belchior, Germana Parente Neiva
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Belchior, Germana Parente Neiva
Cyhoeddwyd: (2016)
Proteção aos animais : missão de todos
gan: Teixeira, Marcelo Weinstein
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Teixeira, Marcelo Weinstein
Cyhoeddwyd: (2011)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2016)