Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Ataide Junior, Vicente de Paula |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 11, n. 39 (abr./jun. 2024), p. 405-421 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Dano moral, brasil. Indenização à vítima, brasil. Direito animal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/190979 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
de réir: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
de réir: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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