Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito civil contemporâneo Vol. 11, n. 39 (abr./jun. 2024), p. 405-421 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Dano moral, brasil. Indenização à vítima, brasil. Direito animal, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/190979 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
מאת: Bem, Leonardo Schmitt de
יצא לאור: (2022)
מאת: Bem, Leonardo Schmitt de
יצא לאור: (2022)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
מאת: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
יצא לאור: (2016)
מאת: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
יצא לאור: (2016)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
מאת: Cabette, Eduardo Luiz Santos
יצא לאור: (2021)
מאת: Cabette, Eduardo Luiz Santos
יצא לאור: (2021)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
מאת: Paixão, Rita Leal
יצא לאור: (2015)
מאת: Paixão, Rita Leal
יצא לאור: (2015)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
מאת: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
יצא לאור: (2021)
מאת: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
יצא לאור: (2021)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
מאת: Scheffer, Gisele Kronhardt
יצא לאור: (2021)
מאת: Scheffer, Gisele Kronhardt
יצא לאור: (2021)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Alexandre Fernandes
יצא לאור: (2020)
Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
מאת: Felipe, Sônia T
יצא לאור: (2007)
מאת: Felipe, Sônia T
יצא לאור: (2007)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2019)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2019)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
מאת: Antedomenico, Edilson
יצא לאור: (2014)
מאת: Antedomenico, Edilson
יצא לאור: (2014)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
מאת: Vicente, Luciano Rosa
יצא לאור: (2021)
מאת: Vicente, Luciano Rosa
יצא לאור: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2022)
A capacidade processual dos animais
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
Danos morais ambientais coletivos
מאת: Ibrahin, Francini Imene Dias
יצא לאור: (2010)
מאת: Ibrahin, Francini Imene Dias
יצא לאור: (2010)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
מאת: Toledo, Maria Izabel Vasco de
יצא לאור: (2016)
מאת: Toledo, Maria Izabel Vasco de
יצא לאור: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
מאת: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
יצא לאור: (2020)
מאת: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
יצא לאור: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
מאת: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
יצא לאור: (2022)
מאת: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
יצא לאור: (2022)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
מאת: Odon, Daniel Ivo
יצא לאור: (2015)
מאת: Odon, Daniel Ivo
יצא לאור: (2015)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
מאת: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
יצא לאור: (2021)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
מאת: Perissutti, Bárbara Coelho
יצא לאור: (2019)
מאת: Perissutti, Bárbara Coelho
יצא לאור: (2019)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
מאת: Spadotto, Anselmo José
יצא לאור: (2016)
מאת: Spadotto, Anselmo José
יצא לאור: (2016)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
מאת: Oliveira, Micheline Ramos de
יצא לאור: (2016)
מאת: Oliveira, Micheline Ramos de
יצא לאור: (2016)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
מאת: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
יצא לאור: (2016)
מאת: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
יצא לאור: (2016)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
מאת: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
יצא לאור: (2021)
מאת: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
יצא לאור: (2021)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
מאת: Pancheri, Ivanira
יצא לאור: (2021)
מאת: Pancheri, Ivanira
יצא לאור: (2021)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
מאת: Silva, Juliana Prado da
יצא לאור: (2017)
מאת: Silva, Juliana Prado da
יצא לאור: (2017)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
מאת: Alves, Fábio Wellington Ataíde
יצא לאור: (2020)
מאת: Alves, Fábio Wellington Ataíde
יצא לאור: (2020)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2021)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
מאת: Brizeno, Mayza Costa
יצא לאור: (2018)
מאת: Brizeno, Mayza Costa
יצא לאור: (2018)
Direitos e proteção jurídica dos animais
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2018)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2018)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
מאת: Chiesa, Luis
יצא לאור: (2013)
מאת: Chiesa, Luis
יצא לאור: (2013)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
מאת: Barboza, Paula Aguiar
יצא לאור: (2021)
מאת: Barboza, Paula Aguiar
יצא לאור: (2021)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2015)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2015)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
מאת: Goloubeff, Bárbara
יצא לאור: (2022)
מאת: Goloubeff, Bárbara
יצא לאור: (2022)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
מאת: Belchior, Germana Parente Neiva
יצא לאור: (2016)
מאת: Belchior, Germana Parente Neiva
יצא לאור: (2016)
Proteção aos animais : missão de todos
מאת: Teixeira, Marcelo Weinstein
יצא לאור: (2011)
מאת: Teixeira, Marcelo Weinstein
יצא לאור: (2011)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)