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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ataide Junior, Vicente de Paula
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito civil contemporâneo Vol. 11, n. 39 (abr./jun. 2024), p. 405-421
Ano:	2024
Assuntos:	Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, legislação, brasil. Dano moral, brasil. Indenização à vítima, brasil. Direito animal, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/190979
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Yazar:: Bem, Leonardo Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Yazar:: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Yazar:: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Yazar:: Scheffer, Gisele Kronhardt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Yazar:: Felipe, Sônia T
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
Yazar:: Antedomenico, Edilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Yazar:: Vicente, Luciano Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A capacidade processual dos animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Danos morais ambientais coletivos
Yazar:: Ibrahin, Francini Imene Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Yazar:: Odon, Daniel Ivo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Yazar:: Perissutti, Bárbara Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
Yazar:: Spadotto, Anselmo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Yazar:: Oliveira, Micheline Ramos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Yazar:: Pancheri, Ivanira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
Yazar:: Silva, Juliana Prado da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Yazar:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
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Direitos e proteção jurídica dos animais
Yazar:: Mukai, Toshio
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Chiesa, Luis
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O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Yazar:: Barboza, Paula Aguiar
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Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Yazar:: Cassuto, David N
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Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
Yazar:: Goloubeff, Bárbara
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Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
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Proteção aos animais : missão de todos
Yazar:: Teixeira, Marcelo Weinstein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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