Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan./fev. 2009), p. 30-45 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, são paulo (estado). Amianto, aspectos jurídicos, são paulo (estado). |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29388 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Amaral, Wlamir do
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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