Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras

Sábháilte in:
Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir: Marçal, Cláudia
Formáid: Artigo de Revista
Teanga:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 26 (mar./abr. 2006), p. 3174-3182
Ano:2006
Assuntos:Competência municipal, brasil.
Política ambiental, legislação, brasil.
Licenciamento ambiental, competência, brasil.
Rochtain ar líne:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29258
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.