Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gomes, Nathalie Santos Caldeira |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 5, n. 7 (jul./dez. 2010), p. 253-273 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Animal, proteção, decisão judicial, belo horizonte (mg). Eutanásia, decisão judicial, belo horizonte (mg). Organização não governamental, belo horizonte (mg). Tribunal de justiça, decisão judicial, belo horizonte (mg). Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, belo horizonte (mg). |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Tekijä: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Julkaistu: (2018)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Tekijä: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Julkaistu: (2017)
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Tekijä: Marra, Natália Cardoso
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Marra, Natália Cardoso
Julkaistu: (2011)
O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
Tekijä: Pessoa, Gustavo Pereira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pessoa, Gustavo Pereira
Julkaistu: (2012)
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Tekijä: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Julkaistu: (2007)
Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
Tekijä: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Julkaistu: (2025)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Tekijä: Rabelo, Daniel Mansur
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rabelo, Daniel Mansur
Julkaistu: (2017)
Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
Tekijä: Trópia, Guilherme
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Trópia, Guilherme
Julkaistu: (2013)
Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
Tekijä: Diego Horta Bicalho
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Diego Horta Bicalho
Julkaistu: (2015)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
Tekijä: Padovani, Vinícius Papatella
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Padovani, Vinícius Papatella
Julkaistu: (2021)
Solo urbano e licenças urbanísticas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2010)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2021)
Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo Monte
Tekijä: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos
Julkaistu: (2016)
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
Tekijä: Silva, Janaina Nascimento
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Janaina Nascimento
Julkaistu: (2017)
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
Tekijä: SOUZA, Estella Libardi de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: SOUZA, Estella Libardi de
Julkaistu: (2021)
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Tekijä: Pimmel, Nicole Freiberger
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pimmel, Nicole Freiberger
Julkaistu: (2014)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
Tekijä: Loures, Juliana Imperatori
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Loures, Juliana Imperatori
Julkaistu: (2021)
Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientais
Tekijä: SANZ, Flávia Sousa Garcia
Julkaistu: (2018)
Tekijä: SANZ, Flávia Sousa Garcia
Julkaistu: (2018)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2023)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2019)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2019)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Tekijä: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Julkaistu: (2021)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2019)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Tekijä: Mainarde, Thais Antunes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mainarde, Thais Antunes
Julkaistu: (2018)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Tekijä: Pires, Mirian Albert
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pires, Mirian Albert
Julkaistu: (2020)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Tekijä: Passos, Maria Carolina Zanetti
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Passos, Maria Carolina Zanetti
Julkaistu: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
Tekijä: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Julkaistu: (2024)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
Tekijä: Oliveira, João Luiz Moreira de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Oliveira, João Luiz Moreira de
Julkaistu: (2006)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2019)
Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2017)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
Tekijä: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Julkaistu: (2018)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2021)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Tekijä: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Tekijä: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Julkaistu: (2017)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Julkaistu: (2024)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020)
Direito dos povos indígenas
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2023)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2019)
Samankaltaisia teoksia
-
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Tekijä: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Julkaistu: (2018) -
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Tekijä: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Julkaistu: (2017) -
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Tekijä: Marra, Natália Cardoso
Julkaistu: (2011) -
O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
Tekijä: Pessoa, Gustavo Pereira
Julkaistu: (2012) -
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Tekijä: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Julkaistu: (2007)