Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 5, n. 7 (jul./dez. 2010), p. 253-273 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Animal, proteção, decisão judicial, belo horizonte (mg). Eutanásia, decisão judicial, belo horizonte (mg). Organização não governamental, belo horizonte (mg). Tribunal de justiça, decisão judicial, belo horizonte (mg). Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, belo horizonte (mg). |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
di: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Pubblicazione: (2018)
di: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Pubblicazione: (2018)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
di: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Pubblicazione: (2017)
di: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Pubblicazione: (2017)
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
di: Marra, Natália Cardoso
Pubblicazione: (2011)
di: Marra, Natália Cardoso
Pubblicazione: (2011)
O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
di: Pessoa, Gustavo Pereira
Pubblicazione: (2012)
di: Pessoa, Gustavo Pereira
Pubblicazione: (2012)
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
di: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Pubblicazione: (2007)
di: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Pubblicazione: (2007)
Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
di: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Pubblicazione: (2025)
di: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Pubblicazione: (2025)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
di: Rabelo, Daniel Mansur
Pubblicazione: (2017)
di: Rabelo, Daniel Mansur
Pubblicazione: (2017)
Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
di: Trópia, Guilherme
Pubblicazione: (2013)
di: Trópia, Guilherme
Pubblicazione: (2013)
Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
di: Diego Horta Bicalho
Pubblicazione: (2015)
di: Diego Horta Bicalho
Pubblicazione: (2015)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
di: Padovani, Vinícius Papatella
Pubblicazione: (2021)
di: Padovani, Vinícius Papatella
Pubblicazione: (2021)
Solo urbano e licenças urbanísticas
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2010)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2010)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2023)
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2023)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
di: Menezes, Lívia Cunha de
Pubblicazione: (2021)
di: Menezes, Lívia Cunha de
Pubblicazione: (2021)
Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo Monte
di: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos
Pubblicazione: (2016)
di: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos
Pubblicazione: (2016)
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
di: Silva, Janaina Nascimento
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Janaina Nascimento
Pubblicazione: (2017)
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
di: SOUZA, Estella Libardi de
Pubblicazione: (2021)
di: SOUZA, Estella Libardi de
Pubblicazione: (2021)
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
di: Pimmel, Nicole Freiberger
Pubblicazione: (2014)
di: Pimmel, Nicole Freiberger
Pubblicazione: (2014)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
di: Loures, Juliana Imperatori
Pubblicazione: (2021)
di: Loures, Juliana Imperatori
Pubblicazione: (2021)
Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientais
di: SANZ, Flávia Sousa Garcia
Pubblicazione: (2018)
di: SANZ, Flávia Sousa Garcia
Pubblicazione: (2018)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2023)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2023)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2019)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2019)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2019)
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2019)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
di: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Pubblicazione: (2021)
di: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Pubblicazione: (2021)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2019)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
di: Mainarde, Thais Antunes
Pubblicazione: (2018)
di: Mainarde, Thais Antunes
Pubblicazione: (2018)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
di: Pires, Mirian Albert
Pubblicazione: (2020)
di: Pires, Mirian Albert
Pubblicazione: (2020)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
di: Passos, Maria Carolina Zanetti
Pubblicazione: (2022)
di: Passos, Maria Carolina Zanetti
Pubblicazione: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
di: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Pubblicazione: (2024)
di: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Pubblicazione: (2024)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
di: Oliveira, João Luiz Moreira de
Pubblicazione: (2006)
di: Oliveira, João Luiz Moreira de
Pubblicazione: (2006)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2019)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2019)
Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
di: Pellizzetti, Maria Amélia
Pubblicazione: (2017)
di: Pellizzetti, Maria Amélia
Pubblicazione: (2017)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
di: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Pubblicazione: (2021)
di: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Pubblicazione: (2021)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
di: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Pubblicazione: (2017)
di: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Pubblicazione: (2017)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
di: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Pubblicazione: (2020)
Direito dos povos indígenas
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
di: Faria, Edimur Ferreira de
Pubblicazione: (2019)
di: Faria, Edimur Ferreira de
Pubblicazione: (2019)