A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-19 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Reserva legal, registro, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
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A publicidade da reserva florestal legal
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
অনুযায়ী: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
প্রকাশিত: (2009)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Passarelli, Luciano Lopes
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Gil, Gustavo Luz
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Almeida, Camila Parente
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Méndez González, Fernando P
প্রকাশিত: (2004)
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অনুযায়ী: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2004)
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প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Fernandes, Márcio Silva
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প্রকাশিত: (2015)
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O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
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O meio ambiente e o registro de imóveis
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Registro da propriedade e meio ambiente
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
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A nova cidade
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প্রকাশিত: (2010)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
অনুযায়ী: Moreira, Elaine Cristina
প্রকাশিত: (2013)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
অনুযায়ী: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
প্রকাশিত: (1997)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2006)
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