Imaxe de Portada

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Gomes, Magno Federici
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-19
Ano:	2022
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Reserva legal, registro, brasil.
Acceso en liña:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11992
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Títulos similares

Averbação da reserva legal no novo código florestal
por: Gessner, Camila
Publicado: (2014)

A publicidade da reserva florestal legal
por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado: (2014)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
por: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicado: (2009)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
por: Saleme, Edson Ricardo
Publicado: (2014)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
por: Passarelli, Luciano Lopes
Publicado: (2020)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
por: Gil, Gustavo Luz
Publicado: (2021)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
por: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicado: (2015)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
por: Maia, Leonardo Castro
Publicado: (2012)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
por: Almeida, Camila Parente
Publicado: (2020)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
por: Méndez González, Fernando P
Publicado: (2004)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
por: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Publicado: (2020)

A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
por: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Publicado: (2023)

Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
por: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Publicado: (2004)

Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
por: La Flor, Martiane Jaques
Publicado: (2021)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
por: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Publicado: (2012)

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
por: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Publicado: (2022)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
por: Fernandes, Márcio Silva
Publicado: (2005)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
por: Pasuch, Marcela
Publicado: (2024)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
por: Rodrigues Neto, Assuero
Publicado: (2018)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
por: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Publicado: (2020)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
por: Riginik, Alexandre
Publicado: (2014)

A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado: (2018)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
por: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicado: (2008)

Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
por: Grande Júnior, Cláudio
Publicado: (2015)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
por: Marcon, Gabriela Almeida
Publicado: (2017)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
por: Rudiniki Neto, Rogério
Publicado: (2023)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
por: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Publicado: (2024)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
por: Mady, Fernando Keutenedjian
Publicado: (2022)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
por: Koch, Lucas Paes
Publicado: (2020)

Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
por: Teixidó, Marta Valls
Publicado: (2004)

O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
por: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Publicado: (1998)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
por: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Publicado: (2013)

O meio ambiente e o registro de imóveis
por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado: (2004)

Registro da propriedade e meio ambiente
por: Morell, Santiago Lafarga
Publicado: (2004)

A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
por: Liberal, Jorge Requejo
Publicado: (2004)

Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
por: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Publicado: (2021)

A nova cidade
por: Pons, Pedro Fandos
Publicado: (2010)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
por: Moreira, Elaine Cristina
Publicado: (2013)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
por: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publicado: (1997)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso