A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
保存先:
| 第一著者: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 31, n. 58 (jul./dez. 2022), p. 1-19 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Reserva legal, registro, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
著者:: Gil, Gustavo Luz
出版事項: (2021)
著者:: Gil, Gustavo Luz
出版事項: (2021)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
著者:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版事項: (2015)
著者:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版事項: (2015)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
著者:: Almeida, Camila Parente
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Camila Parente
出版事項: (2020)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
著者:: Méndez González, Fernando P
出版事項: (2004)
著者:: Méndez González, Fernando P
出版事項: (2004)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
著者:: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
出版事項: (2023)
著者:: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
出版事項: (2023)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
著者:: Garcia-Hinojal López, Vicente José
出版事項: (2004)
著者:: Garcia-Hinojal López, Vicente José
出版事項: (2004)
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
著者:: La Flor, Martiane Jaques
出版事項: (2021)
著者:: La Flor, Martiane Jaques
出版事項: (2021)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
著者:: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
出版事項: (2012)
著者:: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
出版事項: (2012)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
著者:: Fernandes, Márcio Silva
出版事項: (2005)
著者:: Fernandes, Márcio Silva
出版事項: (2005)
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
著者:: Pasuch, Marcela
出版事項: (2024)
著者:: Pasuch, Marcela
出版事項: (2024)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版事項: (2020)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
著者:: Riginik, Alexandre
出版事項: (2014)
著者:: Riginik, Alexandre
出版事項: (2014)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2015)
著者:: Grande Júnior, Cláudio
出版事項: (2015)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
著者:: Mady, Fernando Keutenedjian
出版事項: (2022)
著者:: Mady, Fernando Keutenedjian
出版事項: (2022)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
著者:: Koch, Lucas Paes
出版事項: (2020)
著者:: Koch, Lucas Paes
出版事項: (2020)
Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
著者:: Teixidó, Marta Valls
出版事項: (2004)
著者:: Teixidó, Marta Valls
出版事項: (2004)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
著者:: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
出版事項: (1998)
著者:: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
出版事項: (1998)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
O meio ambiente e o registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
Registro da propriedade e meio ambiente
著者:: Morell, Santiago Lafarga
出版事項: (2004)
著者:: Morell, Santiago Lafarga
出版事項: (2004)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
A nova cidade
著者:: Pons, Pedro Fandos
出版事項: (2010)
著者:: Pons, Pedro Fandos
出版事項: (2010)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
著者:: Moreira, Elaine Cristina
出版事項: (2013)
著者:: Moreira, Elaine Cristina
出版事項: (2013)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
著者:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
出版事項: (1997)
著者:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
出版事項: (1997)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2006)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2006)
類似資料
-
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014) -
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014) -
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009) -
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014) -
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)