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O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos Neto, João Antunes dos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 125-147
Ano:	2004
Assuntos:	Efeito estufa. Ozônio, controle. Proteção ambiental. Poluição do ar, aspectos jurídicos.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89782
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Yazar:: Bennati, Paula Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Yazar:: Galdino, Valéria Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
Yazar:: Barichello, Stefania Eugenia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
Yazar:: Lucon, Oswaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
Yazar:: Angelim, Rodrigo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
Yazar:: Biato, Márcia Fortuna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Aspectos legais da poluição do ar
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Legislação brasileira sobre transportes : possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas
Yazar:: Lavratti, Paula Cerski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Avaliação das emissões e dispersões atmosféricas de aterros de disposição final de resíduos na região metropolitana do Rio de Janeiro
Yazar:: Borba, Priscila Falcão de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Carro elétrico, uma miragem ecológica
Yazar:: Pitron, Guillaume
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Yazar:: Lavratti, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Yazar:: Schmidt, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
Yazar:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Yazar:: Fragomeni, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Simulação de políticas climáticas e seus efeitos : uma análise dinâmica para o Brasil e países do anexo I do protocolo de Quioto
Yazar:: Sousa, Lucas Vitor de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo
Yazar:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Yazar:: Barbosa, Rangel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Questões ambientais e implicações economicas : visão introdutoria
Yazar:: Guerra, S. M-G
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Cidades contra a crise climática
Yazar:: Queiroz, Christina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
Yazar:: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A pegada ambiental dos alimentos
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A poluição que esfria o clima global
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Precificação de carbono no Brasil : perspectivas e aprendizados a partir de uma simulação de mercado cap-and-trade
Yazar:: Nicolletti, Mariana Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Enfrentamento das mudanças climáticas na América Latina e Caribe
Yazar:: Franco, Karina Marzano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ondas de calor : mais intensas, longas e frequentes
Yazar:: Lopes, Reinaldo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Do desmatamento à poluição urbana
Yazar:: Pierro, Bruno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Curvas de custos marginais de abatimento de gases de efeito estufa no Brasil : resenha e oportunidades de mitigação
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O mundo ferve
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O peso do aquecimento global
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os homens "ocos" e o meio ambiente : desenvolvimento sustentável para quem?
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Yazar:: Araújo, João Augusto Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
Yazar:: Taglietti, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mercado de carbono
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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