Cover Image

Prescrição no dano ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Fernandez Junior, Enio Duarte
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Juris Plenum Vol. 9, n. 50 (mar. 2013), p. 21-42
Ano:	2013
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Prescrição (direito civil), jurisprudência, brasil. Prescrição (direito civil), legislação, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104617
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2019)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
by: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Published: (2021)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
by: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Published: (2016)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
by: Kokke, Marcelo
Published: (2019)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
by: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Published: (2023)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
by: Silva, André Krull Arnaldo da
Published: (2012)

Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
by: Bombaka, Harvey Mpoto
Published: (2019)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
by: Humbert, Georges
Published: (2019)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
by: Barbosa, Haroldo Camargo
Published: (2010)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2022)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
by: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Published: (2020)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
by: João, Catharine Black Lipp
Published: (2021)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
by: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Published: (2016)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2023)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
by: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Published: (2021)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2020)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
by: Facci, Lucio Picanço
Published: (2010)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
by: Messias, Ewerton Ricardo
Published: (2021)

Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
by: Serrano, Alessandra Marques
Published: (2019)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
by: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Published: (2019)

A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
by: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Published: (2020)

A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
by: Machado, Rodrigo Afonso
Published: (2006)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
by: Cruz, Branca Martins da
Published: (1997)

Considerações acerca do dano moral ambiental
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2015)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
by: Araujo, Paula Santos
Published: (2014)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
by: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Published: (2012)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
by: Carvalho, Jorge Cruz de
Published: (2011)

Dano ambiental : responsabilidade civil
by: Copola, Gina
Published: (2002)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
by: Gewehr, Mathias Felipe
Published: (2011)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2018)

Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
by: Fernandez Junior, Enio Duarte
Published: (2014)

Responsabilidade civil por dano ambiental
by: Domingos, Carla Hecht
Published: (2005)

O dano moral ambiental e sua reparação
by: Leite, José Rubens Morato
Published: (1996)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
by: Cunha, Nivaldo Caetano da
Published: (2016)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
by: Nassif, Rodrigo
Published: (2010)

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
by: Steigleder, Annelise Monteiro
Published: (2003)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2022)

Dano moral ambiental
by: Paccagnella, Luis Henrique
Published: (1999)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso