Prescrição no dano ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Fernandez Junior, Enio Duarte |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 9, n. 50 (mar. 2013), p. 21-42 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Prescrição (direito civil), jurisprudência, brasil. Prescrição (direito civil), legislação, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104617 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
অনুযায়ী: Silva, André Krull Arnaldo da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, André Krull Arnaldo da
প্রকাশিত: (2012)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
অনুযায়ী: Bombaka, Harvey Mpoto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bombaka, Harvey Mpoto
প্রকাশিত: (2019)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2010)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
অনুযায়ী: João, Catharine Black Lipp
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: João, Catharine Black Lipp
প্রকাশিত: (2021)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
অনুযায়ী: Facci, Lucio Picanço
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Facci, Lucio Picanço
প্রকাশিত: (2010)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2021)
Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
অনুযায়ী: Serrano, Alessandra Marques
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Serrano, Alessandra Marques
প্রকাশিত: (2019)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2020)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Rodrigo Afonso
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Machado, Rodrigo Afonso
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (1997)
Considerações acerca do dano moral ambiental
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2015)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
Dano ambiental : responsabilidade civil
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
অনুযায়ী: Fernandez Junior, Enio Duarte
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fernandez Junior, Enio Duarte
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
O dano moral ambiental e sua reparação
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
Dano moral ambiental
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019) -
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021) -
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016) -
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019) -
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)