Зображення обкладинки

Prescrição no dano ambiental

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Fernandez Junior, Enio Duarte
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Juris Plenum Vol. 9, n. 50 (mar. 2013), p. 21-42
Ano:	2013
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Prescrição (direito civil), jurisprudência, brasil. Prescrição (direito civil), legislação, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104617
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
за авторством: Zaneti Júnior, Hermes
Опубліковано: (2019)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
за авторством: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубліковано: (2016)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
за авторством: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Опубліковано: (2021)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
за авторством: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубліковано: (2023)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
за авторством: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубліковано: (2012)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
за авторством: Humbert, Georges
Опубліковано: (2019)

Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
за авторством: Bombaka, Harvey Mpoto
Опубліковано: (2019)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
за авторством: Barbosa, Haroldo Camargo
Опубліковано: (2010)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
за авторством: Zaneti Júnior, Hermes
Опубліковано: (2022)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2016)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
за авторством: João, Catharine Black Lipp
Опубліковано: (2021)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2023)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
за авторством: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубліковано: (2021)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
за авторством: Leal, Rodrigo José
Опубліковано: (2019)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2020)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
за авторством: Facci, Lucio Picanço
Опубліковано: (2010)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2020)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
за авторством: Messias, Ewerton Ricardo
Опубліковано: (2021)

A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
за авторством: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубліковано: (2020)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)

Considerações acerca do dano moral ambiental
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2015)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубліковано: (2019)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)

Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
за авторством: Serrano, Alessandra Marques
Опубліковано: (2019)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
за авторством: Carvalho, Jorge Cruz de
Опубліковано: (2011)

Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)

A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
за авторством: Machado, Rodrigo Afonso
Опубліковано: (2006)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2018)

Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)

O dano moral ambiental e sua reparação
за авторством: Leite, José Rubens Morato
Опубліковано: (1996)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
за авторством: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубліковано: (2016)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)

Dano moral ambiental
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1999)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2022)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso