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Direito ambiental internacional e a postura brasileira : da resistência ao engajamento

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 19, n. 2 (maio/ago. 2017), p. 185-211
Ano:	2017
Assuntos:	Defensivo agrícola, aspectos jurídicos. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos. Poluição, aspectos jurídicos. Produto transgênico, aspectos jurídicos. Proteção ambiental. Tratado. Direito internacional público, aspectos ambientais.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112993
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
Yazar:: Boff, Salete Oro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Yazar:: Milkiewicz, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
Yazar:: Szklarowsky, Leon Frejda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Yazar:: Mendes, João Múcio Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Fragoso, Jaqueline Ignes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
Yazar:: Bartlett, Steven J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Yazar:: Caleiro, Manuel Munhoz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Yazar:: Lustosa, Marina Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
Yazar:: Buranello, Renato Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Biodiversidade e direito
Yazar:: Ribeiro, Antônio de Pádua
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Yazar:: Maltez, Rafael Tocantins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Yazar:: Marques, José Roque Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Yazar:: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Souza, Artur de Brito Gueiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
Yazar:: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Yazar:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Yazar:: Hunsche, Raquel Thais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Yazar:: Mason, Paul Eric
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
Yazar:: Losekann, Cristiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Yazar:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Yazar:: Corrêa Netto, Mariana
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Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
Yazar:: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
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Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
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Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Yazar:: Bahia, Amael Notini Moreira
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
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