Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Fórum de contratação e gestão pública Vol. 7, n. 84 (dez. 2008), p. 40-44 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Edital de licitação, legislação, brasil. Impacto ambiental, relatório, licitação, projeto, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Porto, projeto, licitação, efeito ambiental, brasil. Licença para construção, projeto, legislação, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30856 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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