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Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?

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Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Rigolin, Ivan Barbosa
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Fórum de contratação e gestão pública Vol. 7, n. 84 (dez. 2008), p. 40-44
Ano:	2008
Assuntos:	Edital de licitação, legislação, brasil. Impacto ambiental, relatório, licitação, projeto, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Porto, projeto, licitação, efeito ambiental, brasil. Licença para construção, projeto, legislação, brasil.
Διαθέσιμο Online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30856
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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