Natureza jurídica do licenciamento ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 35 (set./out. 2007), p. 65-76 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Processo administrativo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29285 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
Natureza jurídica da licença ambiental
অনুযায়ী: Tamaoki, Fabiana Junqueira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tamaoki, Fabiana Junqueira
প্রকাশিত: (2011)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Licenciamento ambiental da atividade rural
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2005)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2011)
O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
Aspectos gerais do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Único nível de licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2013)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
অনুযায়ী: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
প্রকাশিত: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
অনুযায়ী: Celleghim, Edson Roberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Celleghim, Edson Roberto
প্রকাশিত: (2015)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
অনুযায়ী: Martins, Juliana Bruschi
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Martins, Juliana Bruschi
প্রকাশিত: (2022)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)