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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?

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Bibliographic Details
Main Author:	Ishikawa, Vítor de Souza
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 135-157
Ano:	2024
Assuntos:	Bem jurídico. Compliance ambiental. Crime ambiental. Crime econômico. Degradação ambiental, aspectos socioeconômicos. Desenvolvimento sustentável. Direito penal ambiental, aspectos econômicos. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias, brasil. Direitos e garantias individuais. Dogmática jurídica. Dosimetria da pena. Economia de mercado. Livre concorrência. Perigo (direito penal). Política criminal. Princípio do non bis in idem. Proteção ambiental, aspectos socioeconômicos. Tutela jurisdicional. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193065
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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