O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 135-157 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Bem jurídico. Compliance ambiental. Crime ambiental. Crime econômico. Degradação ambiental, aspectos socioeconômicos. Desenvolvimento sustentável. Direito penal ambiental, aspectos econômicos. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias, brasil. Direitos e garantias individuais. Dogmática jurídica. Dosimetria da pena. Economia de mercado. Livre concorrência. Perigo (direito penal). Política criminal. Princípio do non bis in idem. Proteção ambiental, aspectos socioeconômicos. Tutela jurisdicional. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193065 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
অনুযায়ী: Zuñiga Rodríguez, Laura
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Zuñiga Rodríguez, Laura
প্রকাশিত: (2024)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
অনুযায়ী: Magalhães, José Luiz Quadros de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Magalhães, José Luiz Quadros de
প্রকাশিত: (2020)
Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Veríssimo, Levi
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Veríssimo, Levi
প্রকাশিত: (2020)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Kassada, Daiane Ayumi
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Kassada, Daiane Ayumi
প্রকাশিত: (2020)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
অনুযায়ী: Colet, Gislane Testi
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Colet, Gislane Testi
প্রকাশিত: (2021)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
Ofensividade nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2020)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2020)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
অনুযায়ী: Leite, Giselle Batista
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Leite, Giselle Batista
প্রকাশিত: (2021)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Silva, Thiago Minetti Apostólico
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Thiago Minetti Apostólico
প্রকাশিত: (2023)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
অনুযায়ী: Altmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Altmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2020)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
অনুযায়ী: Melchiors, Rafaela Bogado
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Melchiors, Rafaela Bogado
প্রকাশিত: (2022)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
Crimes contra o ordenamento urbano
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2010)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Figueiredo, Mayra Freire de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Figueiredo, Mayra Freire de
প্রকাশিত: (2021)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
অনুযায়ী: D'Aquino, Dante Bruno
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: D'Aquino, Dante Bruno
প্রকাশিত: (2011)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Elias, Cristiano
প্রকাশিত: (2020)
Gestão urbana versus mercado na periferia : o direito à cidade inclusiva como fator estrutural de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Carvalho, Luciana Faria de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Luciana Faria de
প্রকাশিত: (2022)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2000)