O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 135-157 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Bem jurídico. Compliance ambiental. Crime ambiental. Crime econômico. Degradação ambiental, aspectos socioeconômicos. Desenvolvimento sustentável. Direito penal ambiental, aspectos econômicos. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias, brasil. Direitos e garantias individuais. Dogmática jurídica. Dosimetria da pena. Economia de mercado. Livre concorrência. Perigo (direito penal). Política criminal. Princípio do non bis in idem. Proteção ambiental, aspectos socioeconômicos. Tutela jurisdicional. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193065 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
door: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2025)
door: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
door: Smanio, Gianpaolo Poggio
Gepubliceerd in: (2005)
door: Smanio, Gianpaolo Poggio
Gepubliceerd in: (2005)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
door: Zuñiga Rodríguez, Laura
Gepubliceerd in: (2024)
door: Zuñiga Rodríguez, Laura
Gepubliceerd in: (2024)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
door: Henriques, Heitor Toscano
Gepubliceerd in: (2012)
door: Henriques, Heitor Toscano
Gepubliceerd in: (2012)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
door: Magalhães, José Luiz Quadros de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Magalhães, José Luiz Quadros de
Gepubliceerd in: (2020)
Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
door: Veríssimo, Levi
Gepubliceerd in: (2020)
door: Veríssimo, Levi
Gepubliceerd in: (2020)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
door: Kassada, Daiane Ayumi
Gepubliceerd in: (2020)
door: Kassada, Daiane Ayumi
Gepubliceerd in: (2020)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
door: Colet, Gislane Testi
Gepubliceerd in: (2021)
door: Colet, Gislane Testi
Gepubliceerd in: (2021)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
door: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Gepubliceerd in: (2025)
door: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Gepubliceerd in: (2025)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
door: Paschoal, Janaina Conceição
Gepubliceerd in: (2015)
door: Paschoal, Janaina Conceição
Gepubliceerd in: (2015)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
door: Martins, Fernanda G. Galhego
Gepubliceerd in: (2021)
door: Martins, Fernanda G. Galhego
Gepubliceerd in: (2021)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2008)
Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2021)
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2021)
Direito penal econômico : leis penais especiais
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
door: Targanski, Caroline Andreska
Gepubliceerd in: (2016)
door: Targanski, Caroline Andreska
Gepubliceerd in: (2016)
Ofensividade nos delitos ambientais
door: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Gepubliceerd in: (2024)
door: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Gepubliceerd in: (2024)
A ação nos crimes ambientais
door: Batista, Nilo
Gepubliceerd in: (2024)
door: Batista, Nilo
Gepubliceerd in: (2024)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Santiago, Alex Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
door: Araújo, João Augusto Carneiro
Gepubliceerd in: (2020)
door: Araújo, João Augusto Carneiro
Gepubliceerd in: (2020)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
door: Souza, Edson de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Souza, Edson de
Gepubliceerd in: (2020)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
door: Leite, Giselle Batista
Gepubliceerd in: (2021)
door: Leite, Giselle Batista
Gepubliceerd in: (2021)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2023)
door: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Gepubliceerd in: (2023)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
door: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Gepubliceerd in: (2023)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2000)
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2000)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
door: Sarti, Saulo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Sarti, Saulo
Gepubliceerd in: (2020)
Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
door: Altmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2020)
door: Altmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2020)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
door: Melchiors, Rafaela Bogado
Gepubliceerd in: (2022)
door: Melchiors, Rafaela Bogado
Gepubliceerd in: (2022)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
Crimes contra o ordenamento urbano
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2010)
door: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2010)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
door: Figueiredo, Mayra Freire de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Figueiredo, Mayra Freire de
Gepubliceerd in: (2021)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
door: Ramos, Samuel Ebel Braga
Gepubliceerd in: (2025)
door: Ramos, Samuel Ebel Braga
Gepubliceerd in: (2025)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
door: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Gepubliceerd in: (2024)
door: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Gepubliceerd in: (2024)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
door: D'Aquino, Dante Bruno
Gepubliceerd in: (2011)
door: D'Aquino, Dante Bruno
Gepubliceerd in: (2011)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
door: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Gepubliceerd in: (2021)
door: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Gepubliceerd in: (2021)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
door: Elias, Cristiano
Gepubliceerd in: (2020)
door: Elias, Cristiano
Gepubliceerd in: (2020)
Gestão urbana versus mercado na periferia : o direito à cidade inclusiva como fator estrutural de desenvolvimento sustentável
door: Carvalho, Luciana Faria de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Carvalho, Luciana Faria de
Gepubliceerd in: (2022)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2000)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2000)