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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Ishikawa, Vítor de Souza
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 135-157
Ano:	2024
Assuntos:	Bem jurídico. Compliance ambiental. Crime ambiental. Crime econômico. Degradação ambiental, aspectos socioeconômicos. Desenvolvimento sustentável. Direito penal ambiental, aspectos econômicos. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias, brasil. Direitos e garantias individuais. Dogmática jurídica. Dosimetria da pena. Economia de mercado. Livre concorrência. Perigo (direito penal). Política criminal. Princípio do non bis in idem. Proteção ambiental, aspectos socioeconômicos. Tutela jurisdicional. Direito penal econômico, doutrinas e controvérsias.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193065
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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