O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 15 (1. quinz. ago. 2011), p. 496-489 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Favela, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil. Planejamento urbano, fiscalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41677 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2022)
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2022)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
nork: Roberto, Luiz Fernando
Argitaratua: (2011)
nork: Roberto, Luiz Fernando
Argitaratua: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
nork: Santos, Edson Quirino dos
Argitaratua: (2021)
nork: Santos, Edson Quirino dos
Argitaratua: (2021)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
nork: Meireles, Gustavo Fernandes
Argitaratua: (2012)
nork: Meireles, Gustavo Fernandes
Argitaratua: (2012)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2013)
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
nork: Fortunato, Bruna
Argitaratua: (2015)
nork: Fortunato, Bruna
Argitaratua: (2015)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
nork: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Argitaratua: (2019)
nork: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Argitaratua: (2019)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2022)
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2022)
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
nork: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Argitaratua: (2013)
nork: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Argitaratua: (2013)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2001)
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2001)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
nork: Santos, Ozéias J
Argitaratua: (2003)
nork: Santos, Ozéias J
Argitaratua: (2003)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
nork: Pacheco, Juliana Muniz
Argitaratua: (2013)
nork: Pacheco, Juliana Muniz
Argitaratua: (2013)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
nork: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Argitaratua: (2025)
nork: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Argitaratua: (2025)
A realização do direito humano à moradia
nork: Almeida Filho, Carlos
Argitaratua: (2023)
nork: Almeida Filho, Carlos
Argitaratua: (2023)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
nork: Almeida, Carolyne R. R. de
Argitaratua: (2022)
nork: Almeida, Carolyne R. R. de
Argitaratua: (2022)
Tribunais de contas e o controle ambiental
nork: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Argitaratua: (2013)
nork: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Argitaratua: (2013)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
nork: Tupiassu-Merlin, Lise
Argitaratua: (2019)
nork: Tupiassu-Merlin, Lise
Argitaratua: (2019)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2019)
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2019)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
nork: Barbosa, Michelle Sanches
Argitaratua: (2011)
nork: Barbosa, Michelle Sanches
Argitaratua: (2011)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2002)
nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2002)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
nork: Villar, Pilar Carolina
Argitaratua: (2016)
nork: Villar, Pilar Carolina
Argitaratua: (2016)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
nork: Ferreira, Adriano Fernandes
Argitaratua: (2024)
nork: Ferreira, Adriano Fernandes
Argitaratua: (2024)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
nork: Salgado, Gustavo Souto Maior
Argitaratua: (2016)
nork: Salgado, Gustavo Souto Maior
Argitaratua: (2016)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
nork: Moretti, Julia Azevedo
Argitaratua: (2013)
nork: Moretti, Julia Azevedo
Argitaratua: (2013)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2014)
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2014)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
nork: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Argitaratua: (2018)
nork: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Argitaratua: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
Revista do meio ambiente.
nork: Paraná
Argitaratua: (2003)
nork: Paraná
Argitaratua: (2003)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
nork: D'Ambrosio, Daniela
Argitaratua: (2013)
nork: D'Ambrosio, Daniela
Argitaratua: (2013)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
nork: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2021)
nork: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2021)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2008)
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2008)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
nork: Contipelli, Ernani
Argitaratua: (2018)
nork: Contipelli, Ernani
Argitaratua: (2018)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
nork: Castro, Ricardo Manuel
Argitaratua: (2019)
nork: Castro, Ricardo Manuel
Argitaratua: (2019)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
nork: Santos, Sandrine Araujo
Argitaratua: (2019)
nork: Santos, Sandrine Araujo
Argitaratua: (2019)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
nork: Vieira, André Luís
Argitaratua: (2006)
nork: Vieira, André Luís
Argitaratua: (2006)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2014)
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2014)