O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 15 (1. quinz. ago. 2011), p. 496-489 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Favela, brasil. Loteamento, fiscalização, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil. Planejamento urbano, fiscalização, brasil. Política habitacional, brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41677 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2022)
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2022)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
par: Aires, Carina Michele
Publié: (2021)
par: Aires, Carina Michele
Publié: (2021)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
par: Roberto, Luiz Fernando
Publié: (2011)
par: Roberto, Luiz Fernando
Publié: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
par: Santos, Edson Quirino dos
Publié: (2021)
par: Santos, Edson Quirino dos
Publié: (2021)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
par: Meireles, Gustavo Fernandes
Publié: (2012)
par: Meireles, Gustavo Fernandes
Publié: (2012)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
par: Costa, Rafael Santiago
Publié: (2013)
par: Costa, Rafael Santiago
Publié: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
par: Fortunato, Bruna
Publié: (2015)
par: Fortunato, Bruna
Publié: (2015)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
par: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publié: (2009)
par: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publié: (2009)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
par: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publié: (2019)
par: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publié: (2019)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
par: Fonseca, Wagner Cleyton
Publié: (2022)
par: Fonseca, Wagner Cleyton
Publié: (2022)
Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
par: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publié: (2013)
par: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publié: (2013)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
par: Santos, Ozéias J
Publié: (2003)
par: Santos, Ozéias J
Publié: (2003)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
par: Pacheco, Juliana Muniz
Publié: (2013)
par: Pacheco, Juliana Muniz
Publié: (2013)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
par: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Publié: (2025)
par: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Publié: (2025)
A realização do direito humano à moradia
par: Almeida Filho, Carlos
Publié: (2023)
par: Almeida Filho, Carlos
Publié: (2023)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
par: Almeida, Carolyne R. R. de
Publié: (2022)
par: Almeida, Carolyne R. R. de
Publié: (2022)
Tribunais de contas e o controle ambiental
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2013)
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2013)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2024)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2024)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2019)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2019)
Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
par: Barbosa, Michelle Sanches
Publié: (2011)
par: Barbosa, Michelle Sanches
Publié: (2011)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2023)
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2023)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
par: Guimarães Júnior, João Lopes
Publié: (2002)
par: Guimarães Júnior, João Lopes
Publié: (2002)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
par: Villar, Pilar Carolina
Publié: (2016)
par: Villar, Pilar Carolina
Publié: (2016)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
par: Ferreira, Adriano Fernandes
Publié: (2024)
par: Ferreira, Adriano Fernandes
Publié: (2024)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
par: Salgado, Gustavo Souto Maior
Publié: (2016)
par: Salgado, Gustavo Souto Maior
Publié: (2016)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
par: Moretti, Julia Azevedo
Publié: (2013)
par: Moretti, Julia Azevedo
Publié: (2013)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2014)
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2014)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
par: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Publié: (2018)
par: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Publié: (2018)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
Revista do meio ambiente.
par: Paraná
Publié: (2003)
par: Paraná
Publié: (2003)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
par: D'Ambrosio, Daniela
Publié: (2013)
par: D'Ambrosio, Daniela
Publié: (2013)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
par: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publié: (2021)
par: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publié: (2021)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2008)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2008)
Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
par: Contipelli, Ernani
Publié: (2018)
par: Contipelli, Ernani
Publié: (2018)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
par: Castro, Ricardo Manuel
Publié: (2019)
par: Castro, Ricardo Manuel
Publié: (2019)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
par: Santos, Sandrine Araujo
Publié: (2019)
par: Santos, Sandrine Araujo
Publié: (2019)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2014)
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2014)